26/02/2025 13:39

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:43

Recebidos os autos
26/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2024 01:21

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:53

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:53

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
05/07/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:49

Publicado Sentença em 25/06/2024.
19/06/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
18/06/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8169147-98.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lidia Da Silva Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Neon Pagamentos S.a.

Advogado: Bruno Feigelson (OAB:RJ164272) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8169147-98.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA DA SILVA REU: NEON PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: LIDIA DA SILVA em face de REU: NEON PAGAMENTOS S.A., todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade torna-se suspensa ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
11/06/2024 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIA DA SILVA - CPF: *70.***.*45-68 (AUTOR).
11/06/2024 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento
27/04/2024 19:30

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 09:27

Publicado Despacho em 22/03/2024.
23/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 09:30

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 06:07

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/06/2023.
18/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
16/06/2023 11:59

Expedição de carta via ar digital.
15/06/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIA DA SILVA - CPF: *70.***.*45-68 (AUTOR).
15/06/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:03

Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/12/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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