08/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de JEFERSON SILVA SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ENILTON DE ANDRADE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de JEFERSON SILVA SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ENILTON DE ANDRADE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 06:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000671-11.2016.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Jeferson Silva Santana Advogado: Cinttya Carinny Nascimento De Lima (OAB:BA42326) Advogado: Pedro Lucio Da Silva (OAB:BA5186) Reu: Enilton De Andrade Sousa Advogado: Nathalia Caldas Fontes (OAB:BA30461) Reu: Hamilton Almeida Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000671-11.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JEFERSON SILVA SANTANA Advogado(s): CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (OAB:BA42326), PEDRO LUCIO DA SILVA (OAB:BA5186) REU: ENILTON DE ANDRADE SOUSA e outros Advogado(s): NATHALIA CALDAS FONTES (OAB:BA30461) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 09:59

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
13/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:34

Devolvidos os autos
10/06/2023 03:41

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 16:52

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 16:52

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 10:34

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 10:27

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
10/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFERSON SILVA SANTANA - CPF: *73.***.*06-46 (AUTOR).
21/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
21/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:30

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
17/11/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:03

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:03

Processo Desarquivado
22/09/2020 16:03

Juntada de Certidão
02/05/2019 13:20

Arquivado Provisoriamente
30/04/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 01:28

Decorrido prazo de CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA em 05/11/2018 23:59:59.
25/02/2019 11:55

Conclusos para despacho
05/11/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 00:18

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 10:14

Expedição de intimação.
02/10/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 11:50

Conclusos para despacho
01/02/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 11:54

Conclusos para despacho
30/11/2016 17:19

Distribuído por sorteio
30/11/2016 17:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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