TJBA - 8091999-16.2019.8.05.0001

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO DE JESUS

CPF *31.***.*63-50

SIMONE DE JESUS

CPF *54.***.*91-29

JORGINA DA CRUZ BATISTA

CPF *79.***.*50-44

LILIANE DA PURIFICACAO SILVA

CPF *50.***.*00-02

REGINALDO PEREIRA DE MENEZES

CPF *26.***.*09-41

CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS

CPF *49.***.*88-86

LUCIANA DOS SANTOS REIS

CPF *06.***.*20-10

LUCINEA PEREIRA DE MENEZES

CPF *87.***.*78-20

JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS

CPF *29.***.*76-49

Advogados

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB: 15899/BA

CPF *19.***.*44-00

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB: 18573/BA

CPF *95.***.*53-68

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB: 50669/BA

CPF *57.***.*27-89

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB: 44797/BA

CPF *49.***.*00-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB: 35841/BA

CPF *39.***.*51-29

Polo Passivo

Partes

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ: 01.310.772/0001-92

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ: 10.656.452/0001-80

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ: 01.637.895/0001-32

Advogados

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 80696/RJ

CPF *09.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 20:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 20:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8091999-16.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira Autor: Cristiane Maria De Lima Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jorgina Da Cruz Batista Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jucilene Hungria Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Liliane Da Purificacao Silva Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Luciana Dos Santos Reis Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Lucinea Pereira De Menezes Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Luis Fernando De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Reginaldo Pereira De Menezes Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Simone De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

    Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Intimação: Autos nº 8091999-16.2019.8.05.0001 D E S P A C H O O Agravo de Instrumento id-199523134 - Decisão (decisão AI 8005550 87.2021.8.05.0000), fora apresentado em face da decisão que declinada a competência a favor da Justiça Federal, porém esta decisão embargada fora retratada no id-121757560, com a instalação do conflito negativo de competência, culminando a extinção do aludido agravo.

    Além disso, contra esta decisão do conflito negativo fora ofertado embargos de declaração, noticiando o embargante a existência de prévio Agravo de Instrumento nº 8007062-42.2020.8.05.0000 apresentado contra a decisão do Juízo da capital que indeferida a inversão do ônus da prova, o qual, segundo narrou, resultou no reconhecimento da incompetência do Juízo a quo, porque especializado em relações de consumo, porém determinando a redistribuição a uma das Varas Cíveis da Capital.

    Ocorre que, anteriormente a esta decisão, o Juízo da Capital (das relações de consumo) declinou da competência a favor deste Juízo de Cachoeira, o qual, agora, sucitou o conflito de competência.

    Em razão disso, oficie-se à Segunda Câmara Cível comunicando a situação dos presentes autos, e solicitando as informações das decisões do Agravo de Instrumento nº 8007062-42.2020.8.05.0000 e se estas transitaram em julgado.

    Dou a este despacho força de OFÍCIO.

    PIC.

    Expedientes necessários, de ordem.

    Cachoeira-BA, 25 de maio de 2.022.

    JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 28/09/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2023 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 05:55

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 23/03/2023 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 13/02/2023 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:04

    Juntada de decisão

  • 12/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/01/2022 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:52

    Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 00:53

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 29/11/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 08/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/10/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2021 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2021 13:49

    Suscitado Conflito de Competência

  • 24/07/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2021 12:28

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:42

    Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 09:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/02/2021 00:34

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 02:57

    Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 26/01/2021 18:38

    Declarada incompetência

  • 25/01/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2021 02:17

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:17

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:16

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:16

    Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:16

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:16

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:15

    Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:15

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:15

    Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:14

    Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 02:14

    Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 08:54

    Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:23

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:23

    Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:23

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:23

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:23

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:41

    Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 13:08

    Juntada de termo

  • 14/01/2021 04:17

    Publicado Decisão em 16/10/2020.

  • 13/12/2020 00:35

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 02:47

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 09/12/2020 10:07

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 13:42

    Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

  • 03/12/2020 13:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/12/2020 13:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/12/2020 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 13:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2020 13:30

    Juntada de mandado

  • 03/12/2020 12:09

    Juntada de carta

  • 17/11/2020 09:14

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.

  • 15/11/2020 19:27

    Publicado Decisão em 21/09/2020.

  • 21/10/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 08:54

    Juntada de termo

  • 20/10/2020 16:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/10/2020 16:24

    Audiência conciliação cancelada para 05/06/2020 10:45.

  • 14/10/2020 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/09/2020 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 11:26

    Juntada de decisão

  • 14/02/2020 13:41

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 14/02/2020 13:41

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 04/02/2020 12:45

    Publicado Decisão em 03/02/2020.

  • 31/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 02:33

    Publicado Decisão em 29/01/2020.

  • 28/01/2020 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 17:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/01/2020 16:12

    Audiência conciliação designada para 05/06/2020 10:45.

  • 30/12/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2019 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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