17/07/2025 21:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 21:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 21:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 21:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 21:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 21:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:12

Expedição de despacho.
15/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de JADISON RUSCIOLELLI OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/06/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000474-51.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Jadison Rusciolelli Oliveira Advogado: Gilson Moreira Da Silva (OAB:BA49338) Advogado: Miriam Pereira Santos (OAB:BA51788) Reu: Shoptime S A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Reu: Hipervarejo Ltda Advogado: Guilherme Guaitolini (OAB:ES18436) Advogado: Alessandra De Almeida Figueiredo (OAB:SP237754) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000474-51.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JADISON RUSCIOLELLI OLIVEIRA Advogado(s): GILSON MOREIRA DA SILVA (OAB:BA49338), MIRIAM PEREIRA SANTOS (OAB:BA51788) REU: SHOPTIME S A e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873), GUILHERME GUAITOLINI (OAB:ES18436), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB:SP237754) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:35

Decorrido prazo de GUILHERME GUAITOLINI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:35

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 04:47

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:56

Expedição de citação.
27/07/2023 10:56

Expedição de citação.
27/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 05:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 09:34

Conclusos para julgamento
05/11/2019 09:33

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 09:00.
05/11/2019 08:55

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 09:00.
04/11/2019 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2019 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/10/2019 10:09

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2019 10:07

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2019 00:53

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:34

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:34

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 01:27

Publicado Citação em 23/09/2019.
24/09/2019 01:27

Publicado Intimação em 23/09/2019.
24/09/2019 01:26

Publicado Intimação em 23/09/2019.
23/09/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 10:31

Expedição de citação.
20/09/2019 10:31

Expedição de citação.
20/09/2019 10:31

Expedição de citação.
20/09/2019 10:31

Expedição de intimação.
20/09/2019 10:31

Expedição de intimação.
19/09/2019 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2019 16:21

Conclusos para decisão
03/09/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000934-33.2022.8.05.0033

Ivonilde Santos da Silva

Pedro Jose da Silva

Advogado: Edivanete Silveira Torquato

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0500079-83.2016.8.05.0150

Edmilson Silva dos Santos

Leila Cristiane de Oliveira

Advogado: Jose Neres dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/01/2016 08:07

Exibir Processo

Processo nº 8000045-52.2021.8.05.0021

Edison de Souza

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Roseane Lima Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8000045-52.2021.8.05.0021

Edison de Souza

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Roseane Lima Nascimento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 8000953-75.2022.8.05.0021

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 00:51

Exibir Processo