13/07/2024 10:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000422-60.2016.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Jose Eduardo Teixeira Quadros Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Reu: José Carlos Santos Da Hora Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000422-60.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JOSE EDUARDO TEIXEIRA QUADROS Advogado(s): SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (OAB:BA15166) REU: JOSE RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/09/2023 02:40

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRINO MACHADO em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 05:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:24

Expedição de citação.
12/06/2023 16:24

Decretada a revelia
14/07/2021 09:55

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS SANTOS DA HORA em 27/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 08:45

Juntada de Petição de citação
13/04/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 08:13

Expedição de citação.
07/04/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:59

Conclusos para decisão
24/08/2020 09:59

Juntada de Certidão
06/06/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 12:38

Conclusos para despacho
24/08/2017 00:59

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRINO MACHADO em 23/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 01:11

Publicado Intimação em 01/08/2017.
02/08/2017 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 19:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 14:31

Conclusos para despacho
12/07/2017 14:30

Juntada de Certidão
12/07/2017 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2017 13:16

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2017 12:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2016 10:00

Conclusos para despacho
14/07/2016 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023547-12.2023.8.05.0001

Mailton Ferreira da Cruz

Municipio de Salvador

Advogado: Nelson Martins Quadros Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 8000050-47.2021.8.05.0224

Bartolomeu Ferreira Dias

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Matheus Barbosa Guedes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2021 08:39

Exibir Processo

Processo nº 8023547-12.2023.8.05.0001

Mailton Ferreira da Cruz

Municipio de Salvador

Advogado: Nelson Martins Quadros Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 8000532-63.2019.8.05.0224

Ueslei Borges de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2019 13:04

Exibir Processo

Processo nº 8000425-15.2016.8.05.0033

Valdir dos Santos Queiroz

Oi S.A.

Advogado: Joao Felipe Sousa Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2016 09:42

Exibir Processo