24/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de ADELSON CORREIA DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ADELSON CORREIA DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000074-37.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Adelson Correia De Santana Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB:BA44150) Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000074-37.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ADELSON CORREIA DE SANTANA Advogado(s): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB:BA44150) REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:06

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:39

Decorrido prazo de GERALDO EDSON CORDIER POMPA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 07:44

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
01/01/2021 14:40

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:57

Decorrido prazo de GERALDO EDSON CORDIER POMPA em 29/07/2020 23:59:59.
05/08/2020 10:56

Conclusos para julgamento
23/07/2020 12:32

Publicado Intimação em 07/07/2020.
23/07/2020 12:32

Publicado Intimação em 07/07/2020.
23/07/2020 12:31

Publicado Intimação em 07/07/2020.
10/07/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2020 12:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/03/2020 12:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/03/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2019 06:32

Publicado Intimação em 28/03/2019.
25/05/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:00

Juntada de Termo de audiência
16/05/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/05/2019 13:32

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2019 09:38

Conclusos para despacho
16/04/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 12:49

Expedição de citação.
26/03/2019 12:49

Expedição de citação.
26/03/2019 12:49

Expedição de intimação.
25/03/2019 14:19

Concedida a Medida Liminar
22/02/2019 16:18

Conclusos para decisão
22/02/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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