23/04/2025 21:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de DURVAL DE JESUS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de DIOMARINA DE JESUS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de DURVAL DE JESUS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de DIOMARINA DE JESUS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 07:58

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0506015-69.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Durval De Jesus Oliveira Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Diomarina De Jesus Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506015-69.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: DURVAL DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) REU: DIOMARINA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2023 01:24

Decorrido prazo de DURVAL DE JESUS OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
01/01/2023 08:46

Decorrido prazo de DIOMARINA DE JESUS OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
01/01/2023 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
12/12/2022 18:05

Decorrido prazo de DURVAL DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
31/10/2022 12:22

Publicado Despacho em 13/10/2022.
31/10/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
20/10/2022 16:21

Juntada de informação
11/10/2022 07:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/10/2022 20:24

Expedição de despacho.
10/10/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:41

Conclusos para julgamento
16/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
25/12/2020 00:14

Decorrido prazo de DIOMARINA DE JESUS OLIVEIRA em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:14

Decorrido prazo de DURVAL DE JESUS OLIVEIRA em 23/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 19:41

Publicado Decisão em 31/03/2020.
16/12/2020 18:23

Decorrido prazo de DURVAL DE JESUS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
01/04/2020 13:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/03/2020 16:36

Expedição de decisão via Sistema.
30/03/2020 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:36

Extinto o processo por incompetência territorial
13/02/2020 11:04

Conclusos para decisão
29/01/2020 14:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/01/2020 11:23

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Documento
20/03/2018 00:00

Documento
10/03/2018 00:00

Publicação
07/03/2018 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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