19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de VANUSA ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de LOJAS SIMONETTI LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de VANUSA ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de LOJAS SIMONETTI LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:52

Decorrido prazo de VANUSA ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:06

Decorrido prazo de VANUSA ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:48

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 06:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
28/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000369-74.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Vanusa Rocha Dos Santos Nascimento Advogado: Cristiane Santos Ferreira Martins (OAB:SC54382) Reu: Lojas Simonetti Ltda Advogado: Victor Orletti Gadioli (OAB:ES17384) Advogado: Juliana Varnier Orletti (OAB:ES13365) Reu: Semp Toshiba S A Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000369-74.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: VANUSA ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): CRISTIANE SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB:SC54382) REU: LOJAS SIMONETTI LTDA e outros Advogado(s): VICTOR ORLETTI GADIOLI (OAB:ES17384), JULIANA VARNIER ORLETTI (OAB:ES13365), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:BA42176) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:22

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 23:55

Decorrido prazo de MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:08

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2023 09:24

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 08:28

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:14

Expedição de citação.
17/07/2023 09:14

Expedição de citação.
17/07/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 14:53

Decorrido prazo de LOJAS SIMONETTI LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 08:39

Conclusos para despacho
05/09/2019 08:38

Audiência conciliação realizada para 05/09/2019 08:00.
04/09/2019 14:00

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 10:09

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 08:00.
01/09/2019 06:46

Decorrido prazo de MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA em 08/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 19:20

Publicado Intimação em 30/07/2019.
22/08/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 13:20

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2019 14:29

Expedição de citação.
29/07/2019 14:29

Expedição de citação.
29/07/2019 14:29

Expedição de intimação.
29/07/2019 14:26

Juntada de Certidão
22/07/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 08:36

Conclusos para despacho
20/07/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2019

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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