24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
11/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:30

Expedição de despacho.
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 08:52

Expedição de despacho.
03/02/2025 03:23

Publicado Despacho em 31/01/2025.
03/02/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
01/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:06

Expedição de despacho.
29/01/2025 09:55

Expedição de despacho.
28/01/2025 20:49

Expedição de decisão.
28/01/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição de CIENTE
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000580-63.2019.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Romeu Franciosi Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:BA33661) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA54575) Autor: Joao Antonio Franciosi Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:BA33661) Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA54575) Autor: Joao Pedro Franciosi Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:BA33661) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA54575) Autor: Ubiratan Francisco Franciosi Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:BA33661) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA54575) Reu: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000580-63.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: ROMEU FRANCIOSI e outros (3) Advogado(s): AROLDO MOITINHO FERRAZ (OAB:BA17710), JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (OAB:BA10999), ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (OAB:BA33661), GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB:BA54575), MILLA BEZERRA DAMASCENO (OAB:BA53986) REU: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Em relação aos embargos opostos à decisão liminar, há parcial procedência.

Não se verifica qualquer obscuridade em relação à autorização para que o plantio se dê de forma antecipada todos os anos e não somente em 2019, vez que a decisão constou: (...) ficando autorizada a antecipação do plantio e da semeadura da cultura da soja a partir do dia 01/10 de cada ano (...) Rejeita-se nesse ponto.

Acerca da omissão sobre as matrículas, há razão à parte autora.

A decisão fez referência apenas à matrícula 3496, quando o conjunto da postulação da parte autora indica que abrange todas as matrículas da Fazenda São José.

Assim, supre-se a omissão para que no dispositivo da decisão que concedeu a antecipação de tutela conste "(...) na circunscrição territorial daFazenda São José são compostas das matrículas referidas no documento de ID 34163718: 3496 – 1.314 hectares; 3493 – 606 hectares; 3494 – 650 hectares; 3495 – 530 hectares; 3612 – 805 hectares; 3613 – 402 hectares; totalizando – 4. 307 hectares (...)".

Registre-se, contudo, que tal equívoco teria sido evitado se a parte autora tivesse feito as especificações em sua peça inicial em vez de se acomodar em fazer referência a "matrículas em anexo".

Sem alteração da decisão quanto aos demais termos.

Para seguimento do processo, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias.

Por economia e celeridade processuais, digam as partes, em 15 (e 30 dias para a ré) as provas adicionais a serem produzidas.

Se testemunhal, deve trazer o rol.

Se pericial, deve indicar a especialidade.

Não havendo novos requerimentos probatórios, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos.

Juiz de Direito designado.
13/06/2024 18:10

Expedição de decisão.
13/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:30

Expedição de decisão.
10/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/03/2023 01:56

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
20/02/2023 21:00

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 19:51

Conclusos para julgamento
27/01/2023 22:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/11/2022 10:35

Expedição de intimação.
03/11/2022 10:35

Expedição de intimação.
01/11/2022 18:38

Expedição de despacho.
01/11/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 02:37

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
02/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 10:46

Conclusos para julgamento
10/08/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:57

Expedição de intimação.
27/07/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 16:19

Expedição de Carta.
25/12/2020 00:39

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 23/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 15:29

Publicado Despacho em 31/03/2020.
27/06/2020 08:43

Decorrido prazo de ROMEU FRANCIOSI em 22/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 08:43

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FRANCIOSI em 22/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 08:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FRANCIOSI em 22/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 08:43

Decorrido prazo de UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI em 22/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:18

Expedição de petição inicial via Correios/Carta/Edital.
24/03/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 08:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2019 10:52

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2019 12:03

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 23/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2019 13:48

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:17

Expedição de petição inicial.
25/09/2019 03:40

Publicado Decisão em 24/09/2019.
24/09/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 12:51

Expedição de decisão.
23/09/2019 12:01

Concedida a Medida Liminar
12/09/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 09:24

Conclusos para decisão
12/09/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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