22/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE SANTOS em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000513-19.2017.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: Miguel Andrade Santos Advogado: Thatiana Poncino Do Nascimento (OAB:BA39015) Executado: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000513-19.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: MIGUEL ANDRADE SANTOS Advogado(s): THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (OAB:BA39015) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:07

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 00:16

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:11

Publicado Intimação em 13/03/2024.
16/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 07:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:58

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/10/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 09:00

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 08:42

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:01

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 12:00

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:20

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:21

Expedição de intimação.
14/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 03:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA em 12/05/2023 23:59.
28/06/2021 09:38

Conclusos para despacho
05/04/2021 13:54

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 01:39

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 17/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:10

Publicado Intimação em 09/02/2021.
09/02/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 12:51

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
08/02/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 09:56

Conclusos para decisão
03/12/2019 00:44

Publicado Intimação em 02/12/2019.
03/12/2019 00:44

Publicado Intimação em 02/12/2019.
29/11/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 01:45

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/08/2018 23:59:59.
12/04/2019 01:45

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 01/08/2018 23:59:59.
05/04/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 00:55

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/10/2018 23:59:59.
29/03/2019 00:55

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 29/10/2018 23:59:59.
08/02/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 09:03

Conclusos para despacho
21/11/2018 09:00

Juntada de Certidão
08/11/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2018.
01/11/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2018.
01/11/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 00:42

Publicado Intimação em 05/10/2018.
05/10/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 00:42

Publicado Intimação em 05/10/2018.
05/10/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 11:31

Expedição de intimação.
03/10/2018 11:31

Expedição de intimação.
01/10/2018 14:37

Homologada a Transação
10/08/2018 10:59

Conclusos para decisão
23/07/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 10:00

Conclusos para decisão
01/12/2017 13:23

Juntada de ata da audiência
30/11/2017 18:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 17:59

Juntada de Petição de contestação
28/11/2017 12:53

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2017 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2017.
02/11/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 13:13

Expedição de citação.
31/10/2017 13:13

Expedição de citação.
31/10/2017 13:13

Expedição de intimação.
31/10/2017 11:13

Concedida a Medida Liminar
22/09/2017 08:30

Conclusos para decisão
22/09/2017 08:30

Audiência conciliação designada para 23/10/2017 08:30.
22/09/2017 08:30

Distribuído por sorteio
22/09/2017 08:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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