TJBA - 0000003-69.2014.8.05.0253
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2021 09:19
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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30/11/2021 09:19
Baixa Definitiva
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30/11/2021 09:19
Transitado em Julgado em 30/11/2021
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11/11/2021 10:26
Juntada de Certidão
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10/11/2021 14:20
Juntada de Certidão
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05/11/2021 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 27/10/2021 23:59.
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14/09/2021 08:44
Expedição de Certidão.
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14/09/2021 08:40
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 08:36
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 02/09/2021.
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02/09/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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01/09/2021 15:48
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2021 20:58
Devolvidos os autos
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29/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/05/2021 00:00
Expedição de Carta
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21/05/2021 00:00
Julgado
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01/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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01/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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26/06/2020 00:00
Publicação
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16/06/2020 00:00
Não-Provimento
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Termo
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05/05/2020 00:00
Julgado
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22/04/2020 00:00
Inclusão em pauta
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17/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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13/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/04/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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09/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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06/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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05/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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24/01/2020 00:00
Expedição de Termo
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29/10/2019 00:00
Expedição de Carta
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29/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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21/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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16/10/2019 00:00
Mero expediente
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15/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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19/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/09/2018 00:00
Expedição de Termo
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12/09/2018 00:00
Documento
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11/09/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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11/09/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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30/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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30/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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29/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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29/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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29/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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28/08/2018 00:00
Julgamento em Diligência
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30/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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24/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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24/05/2018 00:00
Expedição de Termo
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06/03/2018 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
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06/03/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
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04/09/2017 00:00
Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA
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04/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
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01/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
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01/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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01/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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01/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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30/08/2017 00:00
Mero expediente
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23/06/2017 00:00
Publicação
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21/06/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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21/06/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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21/06/2017 00:00
Expedição de Termo
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21/06/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2017
Ultima Atualização
28/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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