TJBA - 8088413-68.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 16:17
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 15:39
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:50
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:46
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.
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27/08/2024 18:23
Publicado Sentença em 21/08/2024.
-
27/08/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
19/08/2024 17:43
Expedição de sentença.
-
16/08/2024 15:50
Expedição de sentença.
-
16/08/2024 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 09:41
Processo Desarquivado
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13/07/2024 12:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.
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20/06/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8088413-68.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Robson Luis De Souza Ribeiro Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Municipio De Salvador Advogado: Andrea Claudia Ribeiro Oliveira (OAB:BA18480) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8088413-68.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Anulação de Débito Fiscal, Sustação de Protesto, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Reclamante: AUTOR: ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que a parte autora não apresentou oposição ao alegado cumprimento de sentença, reputo satisfeita a obrigação e com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
17/06/2024 19:54
Baixa Definitiva
-
17/06/2024 19:54
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 19:15
Expedição de sentença.
-
17/06/2024 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2024 11:42
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
27/01/2024 02:03
Publicado Intimação em 10/01/2024.
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27/01/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
08/01/2024 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/12/2023 11:48
Expedição de ofício.
-
21/12/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
07/05/2023 06:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
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24/02/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 15:45
Expedição de ofício.
-
17/10/2022 09:42
Expedição de sentença.
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17/10/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/10/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2022 23:59.
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06/06/2022 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2022 23:59.
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28/05/2022 04:33
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.
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15/05/2022 03:31
Publicado Sentença em 12/05/2022.
-
15/05/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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14/05/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 17:42
Expedição de sentença.
-
11/05/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 14:31
Expedição de ato ordinatório.
-
10/05/2022 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2022 12:52
Conclusos para julgamento
-
10/05/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 18:33
Expedição de ato ordinatório.
-
06/05/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 15:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
12/11/2021 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 08:45
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 04/11/2021 23:59.
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27/10/2021 22:57
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.
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05/09/2021 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
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05/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
-
05/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
-
01/09/2021 06:55
Expedição de ato ordinatório.
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01/09/2021 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.
-
30/06/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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15/06/2021 03:38
Expedição de ato ordinatório.
-
15/06/2021 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2021 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
15/03/2021 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.
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15/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
10/03/2021 11:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/03/2021 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 15:54
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
13/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 12/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 05:31
Publicado Sentença em 28/01/2021.
-
27/01/2021 17:45
Expedição de sentença via Sistema.
-
27/01/2021 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/12/2020 04:03
Publicado Intimação em 16/12/2020.
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16/12/2020 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2020 23:59:59.
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15/12/2020 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2020 08:57
Julgado procedente em parte do pedido
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01/12/2020 16:39
Conclusos para julgamento
-
01/12/2020 09:59
Juntada de Petição de petição
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28/11/2020 00:43
Publicado Intimação em 25/11/2020.
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27/11/2020 00:17
Publicado Decisão em 25/11/2020.
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24/11/2020 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/11/2020 18:46
Expedição de decisão via Sistema.
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23/11/2020 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/11/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2020 07:02
Conclusos para despacho
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17/11/2020 07:02
Audiência instrução por videoconferência cancelada para 04/06/2020 14:30.
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17/06/2020 02:06
Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 13/05/2020 23:59:59.
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29/04/2020 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2020 23:59:59.
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24/03/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 12:37
Publicado Decisão em 13/03/2020.
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12/03/2020 09:15
Expedição de decisão via Sistema.
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12/03/2020 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/01/2020 19:02
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2019 17:09
Expedição de citação via Sistema.
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18/12/2019 16:24
Conclusos para decisão
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18/12/2019 16:24
Audiência conciliação designada para 04/06/2020 14:30.
-
18/12/2019 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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