13/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:40

Expedição de intimação.
18/12/2024 15:40

Expedição de intimação.
18/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:35

Expedição de despacho.
18/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de VALDIR LUIS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de GILDETE CONCEICAO SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de VALDIR LUIS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de GILDETE CONCEICAO SANTOS em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000266-33.2020.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Valdir Luis Do Nascimento Advogado: Daniela Abelha Carrijo (OAB:BA52265) Reu: Gildete Conceicao Santos Advogado: Nataja Do Vale Santos (OAB:BA27046) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000266-33.2020.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: VALDIR LUIS DO NASCIMENTO Advogado(s): DANIELA ABELHA CARRIJO registrado(a) civilmente como DANIELA ABELHA CARRIJO (OAB:BA52265) REU: GILDETE CONCEICAO SANTOS Advogado(s): NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:08

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:55

Decorrido prazo de DANIELA ABELHA CARRIJO em 30/01/2023 23:59.
16/06/2023 19:16

Decorrido prazo de GILDETE CONCEIÇÃO SANTOS em 27/01/2023 23:59.
16/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:31

Publicado Intimação em 20/12/2022.
02/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
18/01/2023 01:10

Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/12/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 15:11

Juntada de Petição de citação
19/12/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 16:15

Expedição de ofício.
19/12/2022 16:09

Expedição de Ofício.
19/12/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 15:17

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:17

Outras Decisões
19/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:52

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 12:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 10:26

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:21

Outras Decisões
14/09/2022 07:56

Conclusos para decisão
14/09/2022 07:53

Juntada de Certidão
14/09/2022 07:45

Decorrido prazo de GILDETE CONCEIÇÃO SANTOS em 13/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:26

Juntada de Petição de citação
18/08/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:07

Expedição de Mandado.
16/08/2022 15:00

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:00

Conclusos para decisão
23/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:30

Expedição de intimação.
22/07/2022 11:23

Expedição de citação.
22/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:26

Juntada de informação
15/06/2022 12:02

Juntada de Termo de audiência
15/06/2022 11:59

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 11:27 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
15/06/2022 11:27

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 11:27 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
15/06/2022 11:25

Desentranhado o documento
15/06/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 10:23

Decorrido prazo de GILDETE CONCEIÇÃO SANTOS em 31/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:12

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:43

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 12:14

Expedição de citação.
10/05/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 11:15

Expedição de Mandado.
10/05/2022 11:08

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
26/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 17:17

Conclusos para decisão
05/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
05/01/2022 17:15

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
25/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
24/11/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 09:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/11/2021 03:33

Decorrido prazo de DANIELA ABELHA CARRIJO em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 08:02

Publicado Intimação em 20/10/2021.
27/10/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
19/10/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 10:35

Expedição de Mandado.
19/10/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 09:19

Audiência Conciliação designada para 25/11/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
18/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:20

Publicado Intimação em 14/07/2021.
27/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 11:37

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 11:07

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:00

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 14/07/2021 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
06/07/2021 04:17

Decorrido prazo de DANIELA ABELHA CARRIJO em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 08:48

Juntada de Petição de diligência
25/06/2021 13:45

Publicado Citação em 22/06/2021.
25/06/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 13:14

Expedição de intimação.
21/06/2021 13:09

Expedição de intimação.
21/06/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 13:09

Intimação
21/06/2021 13:07

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 14/07/2021 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
21/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 04:30

Decorrido prazo de GILDETE CONCEIÇÃO SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.
19/01/2021 16:39

Decorrido prazo de DANIELA ABELHA CARRIJO em 19/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 01:49

Decorrido prazo de DANIELA ABELHA CARRIJO em 19/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 01:13

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/01/2021 13:18

Publicado Intimação em 08/10/2020.
04/01/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 08:36

Juntada de Petição de citação
22/10/2020 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:28

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
07/10/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:27

Expedição de citação via Central de Mandados.
01/10/2020 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 11:26

Audiência conciliação designada para 17/11/2020 10:00.
22/09/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 11:18

Expedição de citação via Central de Mandados.
22/09/2020 11:17

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:34

Conclusos para decisão
04/09/2020 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2020 20:58

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2020 10:46

Conclusos para decisão
03/09/2020 10:46

Distribuído por sorteio
03/09/2020 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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