TJBA - 0000728-59.2007.8.05.0235

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

NOEMIA JESUS DE MOURA

Advogados

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB: 43702/BA

CPF *41.***.*81-70

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB: 32092/BA

CPF *98.***.*50-25

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB: 11400/BA

CPF *24.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ: 13.830.823/0001-96

Advogados

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

OAB: 24518/BA

CPF *30.***.*83-15

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB: 19631/BA

CPF *79.***.*67-00

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB: 37910/BA

CPF *82.***.*12-20

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB: 50802/BA

CPF *44.***.*15-64

JOAO CARLOS COUY CORREA

CPF *22.***.*39-48

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB: 25767/BA

CPF *22.***.*61-87

JAIRO DE JESUS TEIXEIRA

OAB: 29764/BA

CPF *61.***.*31-91

VITOR SERVA VAZQUEZ

OAB: 15296/BA

CPF *41.***.*45-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 10:36

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2025 00:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/01/2025 22:38

    Decorrido prazo de ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA em 11/04/2024 23:59.

  • 10/01/2025 10:18

    Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 11/04/2024 23:59.

  • 10/01/2025 10:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/04/2024 23:59.

  • 10/01/2025 10:18

    Decorrido prazo de VITOR SERVA VAZQUEZ em 11/04/2024 23:59.

  • 10/01/2025 10:18

    Decorrido prazo de INAIANA TEIXEIRA DE JESUS em 11/04/2024 23:59.

  • 03/12/2024 18:57

    Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 14/08/2024 23:59.

  • 03/12/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 06:01

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 11/08/2024 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 01/08/2024 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 11:25

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2024 15:28

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000728-59.2007.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Noemia Jesus De Moura Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Advogado: Vitor Serva Vazquez (OAB:BA15296) Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000728-59.2007.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: NOEMIA JESUS DE MOURA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO Vistos, etc.

    Manifeste-se, a fazenda municipal, no prazo de 30 dias, acerca dos novos cálculos apresentados.

    Publique-se São Francisco do Conde, 18.12.2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 13/06/2024 19:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 19:20

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2024 13:18

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 02/03/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 02/03/2024 13:17

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 02/03/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 02/03/2024 13:15

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 02/03/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 02/03/2024 13:14

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 02/03/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 09:20

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2023 07:33

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2023 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 18:30

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 26/05/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 19/05/2023 11:46

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 12:14

    Expedição de despacho.

  • 18/05/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 07/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2022 11:20

    Publicado Despacho em 09/06/2022.

  • 11/06/2022 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 07/06/2022 20:33

    Expedição de despacho.

  • 07/06/2022 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 20:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 20:47

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 15:04

    Publicado Despacho em 29/10/2021.

  • 10/11/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 28/10/2021 11:56

    Expedição de despacho.

  • 28/10/2021 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 06/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 04:11

    Publicado Despacho em 22/03/2021.

  • 23/03/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 18/03/2021 20:49

    Expedição de despacho.

  • 18/03/2021 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 15:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/03/2020 15:27

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 04/03/2020 10:39

    Publicado Despacho em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 13:31

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 02/03/2020 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 08:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 23/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 12:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 13/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 04:08

    Publicado Decisão em 22/08/2019.

  • 21/08/2019 13:01

    Expedição de decisão.

  • 21/08/2019 13:01

    Expedição de decisão.

  • 21/08/2019 13:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 20:31

    Devolvidos os autos

  • 24/09/2018 10:20

    CONCLUSÃO

  • 24/09/2018 10:18

    PETIÇÃO

  • 24/09/2018 10:17

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 13:31

    PETIÇÃO

  • 08/08/2018 13:31

    RECEBIMENTO

  • 05/06/2018 11:41

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/05/2018 15:47

    RECEBIMENTO

  • 14/05/2018 14:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/01/2018 17:21

    PETIÇÃO

  • 18/02/2016 17:58

    REATIVAÇÃO

  • 30/12/2015 20:12

    Baixa Definitiva

  • 30/12/2015 20:12

    DEFINITIVO

  • 27/01/2014 14:00

    CONCLUSÃO

  • 27/01/2014 12:54

    RECEBIMENTO

  • 20/01/2014 11:35

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/09/2013 10:51

    PETIÇÃO

  • 26/09/2013 10:41

    RECEBIMENTO

  • 17/07/2013 12:25

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/07/2013 12:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2013 09:49

    Ato ordinatório

  • 19/03/2013 12:10

    RECEBIMENTO

  • 15/05/2012 11:11

    REMESSA

  • 05/12/2011 11:18

    REMESSA

  • 01/11/2011 08:56

    RECEBIMENTO

  • 05/08/2011 13:54

    CONCLUSÃO

  • 05/08/2011 13:08

    PETIÇÃO

  • 05/08/2011 12:54

    RECEBIMENTO

  • 01/08/2011 10:56

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/07/2011 13:53

    MANDADO

  • 26/07/2011 12:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2011 12:04

    RECEBIMENTO

  • 26/07/2011 12:03

    CONCLUSÃO

  • 26/07/2011 12:02

    RECEBIMENTO

  • 25/07/2011 13:09

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/07/2011 09:18

    MANDADO

  • 08/07/2011 16:46

    PETIÇÃO

  • 08/07/2011 12:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2011 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2011 10:35

    RECEBIMENTO

  • 13/05/2011 10:37

    CONCLUSÃO

  • 13/05/2011 09:50

    MANDADO

  • 03/08/2010 14:35

    CONCLUSÃO

  • 03/08/2010 14:02

    PETIÇÃO

  • 03/08/2010 09:22

    RECEBIMENTO

  • 27/07/2010 12:25

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 27/07/2010 12:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2010 12:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2010 12:30

    PETIÇÃO

  • 02/03/2010 12:00

    RECEBIMENTO

  • 08/01/2010 11:41

    CONCLUSÃO

  • 08/01/2010 11:39

    PETIÇÃO

  • 08/01/2010 11:38

    RECEBIMENTO

  • 07/01/2010 12:38

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/01/2010 12:37

    RECEBIMENTO

  • 07/01/2010 12:10

    MANDADO

  • 26/11/2009 14:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2009 10:00

    RECEBIMENTO

  • 19/11/2009 10:00

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 22/09/2009 08:53

    CONCLUSÃO

  • 18/09/2009 10:57

    AUDIÊNCIA

  • 15/09/2009 16:23

    DOCUMENTO

  • 28/08/2009 16:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2009 10:00

    AUDIÊNCIA

  • 19/08/2009 10:00

    RECEBIMENTO

  • 20/05/2009 12:01

    CONCLUSÃO

  • 18/05/2009 12:05

    PETIÇÃO

  • 18/05/2009 12:00

    RECEBIMENTO

  • 08/05/2009 12:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/04/2009 12:50

    APENSAMENTO

  • 24/11/2008 13:00

    RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação aos Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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