TJBA - 0505850-71.2018.8.05.0150

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ: 71.476.527/0001-35

Advogados

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB: 138152/SP

CPF *42.***.*54-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 12:37

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0505850-71.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Construtora Tenda S/a Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal (OAB:SP138152) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505850-71.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.

    Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.

    Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais.

    Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

    Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos.

    Se a certidão for negativa, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais.

    Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora.

    Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Lauro de Freitas (BA), 27 de maio de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

  • 13/06/2024 19:33

    Expedição de sentença.

  • 13/06/2024 19:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 10/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Petição

  • 24/01/2020 00:00

    Publicação

  • 21/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 04/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Publicação

  • 19/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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