29/05/2024 18:02

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
27/05/2024 20:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
28/04/2024 15:09

Baixa Definitiva
28/04/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 04:36

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
29/03/2024 04:36

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 22:45

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:46

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
11/01/2024 06:53

Conclusos para julgamento
11/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 05:22

Publicado Intimação em 14/11/2023.
23/11/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 05:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.
23/11/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001006-19.2023.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Vera Lucia Dos Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Advogado: Annanda Oliveira Pires (OAB:BA71074) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: despacho ID 409195265: (...) intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
11/11/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:43

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
30/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001006-19.2023.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Vera Lucia Dos Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Advogado: Annanda Oliveira Pires (OAB:BA71074) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: Processo n. : 8001006-19.2023.8.05.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS Requerido: REU: BANCO BMG SA Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos a título de RMC (Reserva de Margem Consignável), que alega serem indevidos. É o breve relato.

Consoante leciona Humberto Theodoro Junior1: Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.

Em exame de cognição sumária, não se vislumbra elemento de convicção que autorize reconhecer a verossimilhança das alegações da parte autora, no sentido de que os descontos são indevidos, o que somente será possível após a submissão ao contraditório com a juntada do contrato e posterior apreciação do mérito Da mesma forma, ausente o risco de dano, pois, como se verifica a parte autora ingressou com ação questionando cobranças realizadas há mais de 5 anos e, somente, em 2023 ingressa com ação judicial pleiteando o seu cancelamento ao argumento de não as reconhecer.

Assim, ante o lapso temporal decorrido, não se vislumbra o perigo da demora.

Destarte, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Ante a documentação acostada, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito 1 Curso de Direito Processual Civil 57ª , Saraiva, 2016 p. 623 - .
10/10/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 20:32

Expedição de citação.
10/10/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:31

Expedição de citação.
10/10/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 23:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
07/10/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
11/09/2023 13:59

Expedição de citação.
11/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2023 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 23:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:24

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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