01/07/2025 23:03

Expedição de Mandado.
01/07/2025 23:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:22

Desentranhado o documento
26/06/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 10:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025 01:39

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2025 05:46

Expedição de Mandado.
29/03/2025 06:45

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:26

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:59

Publicado Decisão em 20/02/2025.
01/03/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:26

Expedição de decisão.
18/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 06:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BALBINO BARRETO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 18:35

Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8004826-41.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Balbino Barreto Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004826-41.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: BALBINO BARRETO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA DACASA FINANCEIRA S.A. – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de BALBINO BARRETO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que o requerido aderiu e utilizou os serviços de cartão de crédito, contudo não honrou com o pactuado, encontrando-se inadimplente com o pagamento das faturas vencidas.

Pretende seja o acionado condenado ao pagamento da quantia correspondente ao débito atualizado, que perfaz o montante de R$ 13.030,07 (treze mil e trinta reais e sete centavos).

Deferida a gratuidade de justiça ID 249887557.

Regularmente citado, o demandado não apresentou contestação ID 447871447. É o relatório.

Passo a decidir.

A lide comporta julgamento antecipado, uma vez que as questões fáticas já estão suficientemente comprovadas pelos documentos acostados aos autos, sendo desnecessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Inicialmente, tendo em vista que, regularmente citada, a parte requerida não apresentou contestação, decreto sua revelia, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, como efeito material da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

O autor colacionou aos autos Contrato de Prestação de Serviços de Emissão, utilização e administração de cartão de crédito, fatura vencida e não paga, bem como planilha de atualização do débito, de modo que, aliada à decretação da revelia, se revelam suficientes para demonstrar a existência da contratação e do efetivo uso do cartão.

Tem-se, pois, que o acionado firmou o negócio jurídico apontado na exordial com a parte autora e deixou de efetuar o pagamento pactuado, razão pela qual de rigor a procedência da ação.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da presente ação, extinguindo-a com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o demandado ao pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e correção pelo INCP, a partir dos vencimentos.

No tocante às verbas sucumbenciais, condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 85, §2º, do CPC, em favor do patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Por fim, considerando as disposições do art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se os apelados para contrarrazões e, não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Publique-se.

Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de junho de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
17/06/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 11:15

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2024 09:21

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:25

Publicado Despacho em 07/11/2023.
14/11/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
07/09/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
18/08/2023 05:01

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 21:56

Publicado Certidão em 25/07/2023.
26/07/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:53

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
11/11/2022 01:21

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2022 12:38

Expedição de Mandado.
26/10/2022 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:02

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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