18/07/2024 00:48

Decorrido prazo de OLGA SANTOS DA SILVA MENDES em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000628-69.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Olga Santos Da Silva Mendes Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000628-69.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: OLGA SANTOS DA SILVA MENDES Advogado(s): ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB:BA34675) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:25

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
05/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:56

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 06:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 13:22

Conclusos para despacho
06/02/2021 20:07

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 11:14

Audiência conciliação videoconferência realizada para 27/01/2021 11:00.
25/01/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 01:01

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
16/01/2021 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2020 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 15:39

Publicado Intimação em 29/09/2020.
09/12/2020 07:47

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
08/12/2020 01:41

Publicado Intimação em 02/12/2020.
08/12/2020 01:41

Publicado Intimação em 02/12/2020.
07/12/2020 11:50

Publicado Intimação em 02/12/2020.
07/12/2020 11:50

Publicado Intimação em 02/12/2020.
01/12/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:27

Audiência conciliação videoconferência designada para 27/01/2021 11:00.
25/11/2020 07:41

Audiência conciliação cancelada para 19/11/2020 09:30.
18/11/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 18:19

Juntada de Petição de contestação
02/10/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 09:26

Juntada de Certidão
28/09/2020 11:30

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
28/09/2020 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:11

Juntada de Certidão
28/09/2020 11:07

Audiência conciliação designada para 19/11/2020 09:30.
24/03/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 10:31

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 09:07

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2020 14:52

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 13/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:54

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 10:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
05/02/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 10:25

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:24

Conclusos para decisão
09/12/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0580225-10.2015.8.05.0001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Silas Barbosa Carvalho

Advogado: Vanessa Manez Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2016 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0531869-18.2014.8.05.0001

Ap Consultoria e Projetos LTDA

Lomater Locacoes e Servicos LTDA

Advogado: Eduardo Silva Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2014 08:49

Exibir Processo

Processo nº 8000486-26.2023.8.05.0033

Osmaldo Machado da Silva

Jose Carlos Machado da Silva

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001318-84.2012.8.05.0033

Maria Celia Gomes

Municipio de Jussari

Advogado: Jose Carlos Costa da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2012 13:26

Exibir Processo

Processo nº 8041426-95.2024.8.05.0001

Debora de Freitas Barros Silva

Osvaldo Ferreira da Silva Junior

Advogado: Magnum de Araujo Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2024 17:26

Exibir Processo