24/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:23

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/12/2024 23:59.
31/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000071-82.2019.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Reu: Valmerindo Jesus De Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000071-82.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): ADILSON NERI PEREIRA (OAB:SP244484), CLEBER IDALINO FORTES (OAB:SP314306) REU: VALMERINDO JESUS DE LIMA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:43

Expedição de citação.
12/07/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 22:18

Publicado Intimação em 08/03/2019.
19/12/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021
23/09/2021 11:59

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 09:37

Conclusos para despacho
17/05/2019 00:21

Decorrido prazo de ADILSON NERI PEREIRA em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2019.
24/04/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 09:23

Expedição de intimação.
15/04/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 10:48

Conclusos para despacho
22/03/2019 10:29

Juntada de Petição de certidão
22/03/2019 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 09:00

Audiência conciliação realizada para 22/03/2019 08:30.
21/03/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 11:16

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
28/02/2019 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2019 12:58

Expedição de intimação.
28/02/2019 12:58

Expedição de citação.
28/02/2019 12:55

Juntada de Certidão
25/02/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 11:23

Conclusos para despacho
20/02/2019 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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