30/04/2025 09:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/04/2025 14:29

Expedição de intimação.
26/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
25/02/2025 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2025 20:43

Decorrido prazo de JOELIA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
11/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
02/08/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 08:48

Juntada de Petição de citação
17/07/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 16:22

Expedição de intimação.
15/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000343-47.2017.8.05.0033 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Buerarema Autor: Joelia Dos Santos Advogado: Karoliny Mangabeira Sa (OAB:BA46385) Reu: Samuel Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000343-47.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JOELIA DOS SANTOS Advogado(s): KAROLINY MANGABEIRA SA (OAB:BA46385) REU: SAMUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:56

Expedição de intimação.
12/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
11/12/2021 17:08

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/12/2021 14:51

Expedição de intimação.
09/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:42

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2021 20:26

Decorrido prazo de KAROLINY MANGABEIRA SA em 08/03/2021 23:59.
26/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 22/02/2021.
26/02/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
18/02/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:31

Conclusos para decisão
24/08/2020 10:59

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 13:29

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2018 16:57

Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 18/05/2018 23:59:59.
29/06/2018 16:52

Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 18/05/2018 23:59:59.
05/06/2018 11:18

Conclusos para despacho
05/06/2018 11:10

Juntada de Ofício
15/05/2018 13:19

Juntada de Petição de certidão
15/05/2018 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 11:06

Juntada de Certidão
10/05/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 11:46

Expedição de ofício.
10/05/2018 11:46

Expedição de ofício.
28/11/2017 13:50

Conclusos para despacho
13/11/2017 12:36

Juntada de ata da audiência
29/09/2017 09:01

Juntada de carta precatória devolvida
11/09/2017 09:14

Juntada de Ofício
21/08/2017 13:03

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2017 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2017 12:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/08/2017 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2017 00:13

Publicado Intimação em 27/07/2017.
27/07/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2017 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2017 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2017 10:43

Expedição de intimação.
25/07/2017 10:37

Expedição de Mandado.
25/07/2017 10:37

Expedição de intimação.
22/07/2017 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2017 10:25

Conclusos para decisão
13/07/2017 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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