07/12/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:26

Expedição de carta via ar digital.
20/07/2024 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 15:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.
13/07/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754282-70.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Josias Felix Tavares Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754282-70.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSIAS FELIX TAVARES Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS).

Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução.

Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) na petição anterior.

Expeça(m)-se carta(s) de citação.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
17/06/2024 21:26

Expedição de decisão.
17/06/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
10/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/10/2019 00:00

Expedição de Carta
30/03/2016 00:00

Publicação
23/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2016 00:00

Mero expediente
29/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
29/02/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000097-41.2023.8.05.0033

Edicleia Malheiro dos Santos

Edson de Jesus Barreto

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0110027-28.2006.8.05.0001

Claudio Francisco Carvalho dos Santos

Policia Militar do Estado da Bahia

Advogado: Carlos Humberto Ramos Lauton

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2006 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0110027-28.2006.8.05.0001

Juiz de Direito de Salvador ª Vara da Fa...

Advogado: Carlos Humberto Ramos Lauton

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2017 09:25

Exibir Processo

Processo nº 8000219-43.2020.8.05.0200

Luciana dos Santos Araujo

Jose Dantas de Araujo

Advogado: Leone Silva Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 8000548-13.2016.8.05.0033

Vivalda Silva Lopes

Luciano Santos Nascimento

Advogado: Carolino Salustiano Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2016 14:50

Exibir Processo