13/02/2025 00:57

Decorrido prazo de HURYCK MARINHO SIMOES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:10

Juntada de Petição de 24.12.17_Ciente e de acordo com o juizo 100_ dig
16/12/2024 15:49

Expedição de intimação.
16/12/2024 15:49

Expedição de intimação.
16/12/2024 15:49

Expedição de intimação.
16/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:42

Expedição de despacho.
16/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIANGELA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de OSMIL RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIANGELA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de OSMIL RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000264-97.2019.8.05.0033 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Buerarema Requerente: Mariangela De Oliveira Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Requerente: Osmil Rodrigues De Almeida Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Requerido: Junio Dos Santos Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000264-97.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: MARIANGELA DE OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s): ANTONIO ROSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB:BA29280) REQUERIDO: JUNIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): HURYCK MARINHO SIMOES (OAB:BA45194) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:58

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:48

Juntada de Petição de 80002649720198050033 Guarda Aguarda estudo social atualizado antecedentes criminais desig de aud
09/10/2023 13:35

Expedição de intimação.
09/10/2023 13:30

Expedição de intimação.
09/10/2023 12:02

Expedição de intimação.
09/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:14

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/03/2022 10:18

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:53

Conclusos para despacho
16/04/2020 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
15/02/2020 14:20

Publicado Intimação em 12/02/2020.
11/02/2020 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 13:51

Juntada de termo
16/12/2019 13:39

Expedição de intimação via Sistema.
16/12/2019 13:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/12/2019 13:39

Expedição de ofício via Central de Mandados.
16/12/2019 13:39

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
12/12/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:37

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 00:15

Decorrido prazo de CREAS Centro de Referência Especializado de Assistencia Social em 18/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 10:23

Juntada de Petição de citação
12/07/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 11:12

Juntada de Petição de contestação
09/07/2019 02:13

Decorrido prazo de JUNIO DOS SANTOS SOUZA em 08/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 08:58

Juntada de Petição de citação
28/06/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2019 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2019 10:19

Juntada de termo
15/06/2019 21:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/06/2019 21:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/06/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:41

Expedição de citação.
12/06/2019 09:41

Expedição de ofício.
12/06/2019 09:41

Expedição de intimação.
11/06/2019 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2019 14:47

Concedida a Medida Liminar
03/06/2019 12:41

Conclusos para decisão
03/06/2019 12:41

Distribuído por sorteio
03/06/2019 12:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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