11/09/2025 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:14

Comunicação eletrônica
19/08/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 08:59

Juntada de Petição de réplica
09/08/2025 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8069534-03.2025.8.05.0001REQUERENTE: ELIOMAR DA SILVA SANTOSRepresentante(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
28/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 511490754
28/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:33

Comunicação eletrônica
24/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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