23/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de RICARDSON CARDOSO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de CREMILDA SILVA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de Leandro dos Santos Anjos em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDSON CARDOSO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de CREMILDA SILVA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de Leandro dos Santos Anjos em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 08:14

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000649-16.2017.8.05.0033 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Buerarema Exequente: Ricardson Cardoso Dos Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Executado: Cremilda Silva Batista Executado: Leandro Dos Santos Anjos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000649-16.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: RICARDSON CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009) EXECUTADO: CREMILDA SILVA BATISTA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
01/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 04:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 28/01/2022 23:59.
03/01/2022 09:32

Conclusos para decisão
03/01/2022 09:31

Juntada de Certidão
11/12/2021 14:28

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 15:28

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:41

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:41

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:13

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 10:11

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2020 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 13:51

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/03/2020 13:51

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/03/2020 13:40

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:00

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2019 00:06

Decorrido prazo de CREMILDA SILVA BATISTA em 18/12/2018 23:59:59.
27/12/2018 10:52

Juntada de Petição de citação
27/12/2018 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2018 10:57

Juntada de Petição de citação
14/12/2018 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2018 13:56

Expedição de citação.
06/12/2018 13:56

Expedição de citação.
19/11/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 19:29

Decorrido prazo de CREMILDA SILVA BATISTA em 28/05/2018 23:59:59.
29/06/2018 19:26

Decorrido prazo de CREMILDA SILVA BATISTA em 28/05/2018 23:59:59.
29/06/2018 17:44

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS ANJOS em 25/05/2018 23:59:59.
29/06/2018 17:39

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS ANJOS em 25/05/2018 23:59:59.
19/06/2018 10:32

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:24

Juntada de Termo de audiência
05/06/2018 12:11

Juntada de Certidão
15/05/2018 13:45

Juntada de Petição de certidão
15/05/2018 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 11:40

Juntada de Petição de citação
14/05/2018 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 13:05

Expedição de citação.
02/05/2018 13:05

Expedição de intimação.
02/05/2018 13:05

Expedição de citação.
02/05/2018 13:01

Juntada de Certidão
16/02/2018 12:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 13:08

Conclusos para despacho
31/01/2018 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2018.
13/01/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 10:14

Conclusos para despacho
07/11/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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