19/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000347-21.2016.8.05.0033 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Buerarema Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Jose Gomes Oliveira Sa Barretto - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000347-21.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO registrado(a) civilmente como JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: JOSE GOMES OLIVEIRA SA BARRETTO - ME Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:28

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:38

Desentranhado o documento
10/05/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
01/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:12

Conclusos para decisão
30/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:49

Expedição de intimação.
07/06/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:06

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 04:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:05

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 21:14

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 14:14

Expedição de intimação.
04/11/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:32

Conclusos para decisão
27/03/2021 01:41

Decorrido prazo de JOSE GOMES OLIVEIRA SA BARRETTO - ME em 08/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 14:48

Juntada de Petição de certidão
12/03/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 09:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/03/2020 09:11

Juntada de Certidão
16/10/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 13:42

Juntada de Petição de citação
02/09/2019 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 01:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES OLIVEIRA SA BARRETTO - ME em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2019 09:24

Expedição de citação.
12/08/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2016 14:06

Conclusos para despacho
14/06/2016 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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