TJBA - 8000562-84.2022.8.05.0033

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema

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Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Polo Passivo

Partes

CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF *08.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 08:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2024 03:19

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 20:06

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 12/07/2024 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 01/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 10:27

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 10:27

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000562-84.2022.8.05.0033 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Buerarema Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Carlos Da Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000562-84.2022.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) EXECUTADO: CARLOS DA SILVA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

    JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

    Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

    Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

    Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

    O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

    TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

    MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

    Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

    Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

    Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

    Dispositivo 1.

    Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

    Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

    Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

    Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 14/06/2024 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 11:03

    Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.

  • 28/02/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:36

    Expedição de citação.

  • 02/02/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 09:27

    Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.

  • 02/02/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 08:55

    Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 01/12/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.

  • 28/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 13:10

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2022 13:38

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 07/10/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 28/09/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2022 09:09

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 08:34

    Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.

  • 22/08/2022 10:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/08/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:32

    Juntada de informação

  • 07/07/2022 13:12

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 07/07/2022 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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