TJBA - 8043972-65.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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10/07/2024 07:37
Baixa Definitiva
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10/07/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 07:37
Juntada de Certidão
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05/07/2024 11:11
Juntada de Certidão
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8043972-65.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Sergio Da Silva De Assis Junior Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8043972-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR Advogado(s): BRUNO ARAUJO DINIZ (OAB:BA48238), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (OAB:BA44809) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos,etc.
Expeça-se o alvará para levantamento do valor já depositado.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve obrigação de fazer , caso existente, se foi integralmente cumprida.
Decorrido o prazo sem pendências, arquivem-se os autos Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
17/06/2024 18:14
Cominicação eletrônica
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17/06/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2024 11:10
Conclusos para decisão
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24/05/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 10:17
Expedição de ofício.
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12/01/2024 08:31
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 20:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 05:40
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
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14/09/2023 20:39
Publicado Sentença em 12/09/2023.
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14/09/2023 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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11/09/2023 15:19
Comunicação eletrônica
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11/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 15:19
Homologado o pedido
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01/09/2023 20:58
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 20:58
Juntada de Certidão
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27/06/2023 19:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
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04/05/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 09:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2023 09:26
Expedição de ato ordinatório.
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26/04/2023 09:26
Expedição de decisão.
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26/04/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 09:25
Juntada de Certidão
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09/11/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 16:39
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
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31/08/2022 17:07
Publicado Decisão em 03/08/2022.
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31/08/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 07:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
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02/08/2022 12:33
Expedição de decisão.
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02/08/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/05/2022 07:49
Conclusos para julgamento
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14/04/2022 04:50
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR em 13/04/2022 23:59.
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13/04/2022 18:22
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
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13/04/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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13/04/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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13/04/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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13/04/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 06:44
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
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09/04/2022 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
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04/04/2022 07:45
Publicado Sentença em 25/03/2022.
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04/04/2022 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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02/04/2022 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/04/2022 19:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2022 19:44
Juntada de Certidão
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29/03/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2022 10:46
Expedição de sentença.
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24/03/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 16:57
Julgado procedente o pedido
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09/03/2022 17:16
Conclusos para julgamento
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02/02/2022 03:49
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR em 26/01/2022 23:59.
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08/12/2021 15:34
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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08/12/2021 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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07/12/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
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06/12/2021 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2021 15:55
Audiência conciliação cancelada para 12/03/2021 08:25.
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02/07/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2020 16:43
Expedição de citação via Sistema.
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29/04/2020 02:37
Audiência conciliação designada para 12/03/2021 08:25.
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29/04/2020 02:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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