TJBA - 0501337-04.2018.8.05.0201

1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DPT DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DE PORTO SEGURO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO GOMES LIMA

Advogados

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR

OAB: 41184/BA

CPF *19.***.*77-98

VOLMER BATISTA SANTIAGO

CPF *21.***.*67-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANUELE OLIVEIRA ALVES

VITORIA DOS SANTOS BOMFIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:36

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 09/07/2024 22:05

    Decorrido prazo de VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 22:05

    Decorrido prazo de VOLMER BATISTA SANTIAGO em 03/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 18:52

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 09/07/2024 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 09/07/2024 18:51

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 09/07/2024 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 06/07/2024 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0501337-04.2018.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Luciano Gomes Lima Advogado: Volmer Batista Santiago (OAB:BA56499) Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dpt Departamento De Policia Técnica De Porto Seguro Testemunha: Vitoria Dos Santos Bomfim Testemunha: Manuele Oliveira Alves Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 0501337-04.2018.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S):LUCIANO GOMES LIMA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO:VOLMER BATISTA SANTIAGO OAB: BA56499 Endereço: Travessa São Benedito, 57, Térreo, ARRAIAL DAJUDA, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.

    TEOR DA DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LUCIANO GOMES LIMA nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03".

    Eu, FLAVIA PAULA DORNELAS FERREIRA, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.

    Porto Seguro (BA), 17 de junho de 2024.

  • 18/06/2024 18:47

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 17/06/2024 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 16:10

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:36

    Decorrido prazo de VOLMER BATISTA SANTIAGO em 25/09/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:48

    Decorrido prazo de VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:00

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 18/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 22/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS

  • 29/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 14:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 25/08/2023 15:53

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 12/07/2023 01:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/07/2023 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 07/07/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:23

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:57

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2023 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 14:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 15/05/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 16/10/2022 02:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 02:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 15/06/2022 00:00

    Petição

  • 13/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 25/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/01/2022 00:00

    Documento

  • 24/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2021 00:00

    Publicação

  • 14/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 05/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/01/2020 00:00

    Mandado

  • 09/12/2019 00:00

    Mandado

  • 05/12/2019 00:00

    Documento

  • 04/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2019 00:00

    Mandado

  • 08/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/03/2019 00:00

    Petição

  • 08/02/2019 00:00

    Documento

  • 05/02/2019 00:00

    Documento

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 21/08/2018 00:00

    Denúncia

  • 21/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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