19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES DE MELO em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
20/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Documento_1
17/06/2024 13:35

Expedição de intimação.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0000013-65.2012.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Edivaldo Da Silva Cabral Advogado: Hermes Rodrigues De Melo (OAB:BA22281) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronaldo Santana De Jesus Menor: Antony Abraão Cabral Santana De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000013-65.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: EDIVALDO DA SILVA CABRAL Advogado(s): HERMES RODRIGUES DE MELO (OAB:BA22281) REU: RONALDO SANTANA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:02

Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES DE MELO em 22/09/2022 23:59.
05/11/2022 22:08

Publicado Intimação em 30/08/2022.
05/11/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
19/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:47

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
09/09/2022 10:00

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/08/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:33

Expedição de intimação.
29/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
29/08/2022 11:36

Expedição de intimação.
29/08/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:28

Despacho
14/06/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 13:19

Conclusos para despacho
11/04/2018 09:22

Juntada de petição inicial
28/08/2017 14:13

ENTREGA EM CARGA/VISTA
28/08/2017 14:11

AUDIÊNCIA
12/06/2017 09:22

MANDADO
12/06/2017 09:22

MANDADO
12/06/2017 09:22

MANDADO
12/06/2017 09:22

MANDADO
06/06/2017 10:02

MANDADO
06/06/2017 10:02

MANDADO
06/06/2017 09:56

MANDADO
06/06/2017 09:56

MANDADO
06/06/2017 09:56

MANDADO
06/06/2017 09:56

MANDADO
06/06/2017 09:56

MANDADO
06/06/2017 09:55

MANDADO
22/05/2017 09:00

PETIÇÃO
03/06/2014 13:27

PETIÇÃO
19/05/2014 12:28

RECEBIMENTO
04/04/2014 13:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA
02/04/2014 12:34

MERO EXPEDIENTE
12/03/2014 12:59

CONCLUSÃO
12/09/2012 12:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/07/2012 12:46

DOCUMENTO
01/06/2012 11:35

DOCUMENTO
24/05/2012 09:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2012 12:34

MERO EXPEDIENTE
18/04/2012 09:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/03/2012 10:21

MERO EXPEDIENTE
09/01/2012 10:09

CONCLUSÃO
09/01/2012 10:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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