20/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
09/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
06/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de AQUILINO QUADROS DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:31

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000482-96.2017.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: Aquilino Quadros Dos Santos Advogado: Thatiana Poncino Do Nascimento (OAB:BA39015) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000482-96.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: AQUILINO QUADROS DOS SANTOS Advogado(s): THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (OAB:BA39015) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 20:46

Expedição de despacho.
13/06/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 05:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 08:06

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/05/2023 23:59.
02/12/2020 13:39

Juntada de Alvará judicial
02/12/2020 13:34

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:33

Processo Desarquivado
05/11/2020 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2020 07:09

Baixa Definitiva
29/09/2020 07:09

Arquivado Definitivamente
28/09/2020 15:49

Juntada de Certidão
28/09/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 28/09/2020
28/09/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 28/09/2020
20/08/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:42

Conclusos para julgamento
22/07/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 10:32

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
28/03/2020 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
21/04/2019 00:10

Decorrido prazo de THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO em 10/12/2018 23:59:59.
25/03/2019 13:49

Conclusos para despacho
23/01/2019 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2018.
04/12/2018 11:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 12:54

Expedição de intimação.
19/11/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 04:19

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 07/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2018 10:45

Conclusos para despacho
26/04/2018 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2018 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2018.
25/04/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2018.
25/04/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2018 11:33

Conclusos para decisão
05/12/2017 09:13

Juntada de ata da audiência
01/12/2017 08:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 12:24

Juntada de ata da audiência
09/11/2017 16:30

Juntada de Petição de contestação
16/10/2017 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 13:08

Expedição de citação.
04/10/2017 13:08

Expedição de intimação.
04/10/2017 09:38

Concedida a Medida Liminar
18/09/2017 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2017 09:05

Conclusos para decisão
11/09/2017 09:05

Audiência conciliação designada para 16/10/2017 08:00.
11/09/2017 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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