26/12/2024 00:50

Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de VALDIENE NASCIMENTO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0001072-25.2011.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Valdiene Nascimento Da Silva Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Advogado: Aline Ribeiro Gomes (OAB:BA21986) Reu: Municipio De Buerarema Advogado: Paulo Cesar Brandao Argolo (OAB:BA64138) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001072-25.2011.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: VALDIENE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591), ALINE RIBEIRO GOMES (OAB:BA21986) REU: MUNICIPIO DE BUERAREMA Advogado(s): PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 22:22

Expedição de despacho.
13/06/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:42

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO GOMES em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:27

Publicado Intimação em 20/09/2023.
18/10/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2023 21:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:20

Expedição de intimação.
19/09/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:57

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 05:58

Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
18/06/2023 15:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 10:39

Expedição de intimação.
15/06/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:37

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 11:39

Conclusos para despacho
16/01/2018 09:08

Juntada de petição inicial
02/09/2015 08:47

RECEBIMENTO
18/08/2015 09:49

MERO EXPEDIENTE
20/11/2014 08:48

PETIÇÃO
30/09/2014 12:42

MERO EXPEDIENTE
25/08/2014 12:54

MERO EXPEDIENTE
16/05/2014 09:03

PETIÇÃO
29/02/2012 12:23

CONCLUSÃO
12/01/2012 08:21

DOCUMENTO
20/10/2011 15:47

MERO EXPEDIENTE
19/10/2011 15:30

CONCLUSÃO
17/10/2011 11:54

CONCLUSÃO
06/10/2011 12:26

CONCLUSÃO
06/10/2011 12:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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