27/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000100-40.2016.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Leomar Vieira Souza Advogado: Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira (OAB:BA33494) Advogado: Rosa Ivania Dantas Andrade Oliveira (OAB:BA12035) Reu: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000100-40.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: LEOMAR VIEIRA SOUZA Advogado(s): VINICIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA (OAB:BA33494), ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA (OAB:BA12035) REU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 22:22

Expedição de despacho.
13/06/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:30

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 19:11

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
22/07/2023 11:57

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021 21:24

Decorrido prazo de ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
17/08/2021 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2021 23:21

Publicado Intimação em 26/07/2021.
29/07/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/07/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 23:12

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2020 08:14

Conclusos para julgamento
21/07/2020 17:49

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 19/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:48

Decorrido prazo de ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2020 00:40

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2020 23:02

Julgado procedente o pedido
28/11/2017 10:09

Conclusos para despacho
23/11/2017 12:31

Juntada de ata da audiência
20/11/2017 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2017 10:59

Juntada de Petição de contestação
28/08/2017 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 10:02

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2017 11:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 00:19

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 00:19

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2017 11:29

Expedição de citação.
31/07/2017 11:29

Expedição de intimação.
31/07/2017 09:39

Juntada de Certidão
23/07/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:15

Conclusos para despacho
19/06/2017 15:10

Juntada de Certidão
20/05/2016 20:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2016 10:19

Juntada de termo
05/04/2016 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA em 04/04/2016 23:59:59.
29/03/2016 09:12

Expedição de intimação.
29/03/2016 09:12

Expedição de citação.
29/03/2016 09:12

Expedição de intimação.
25/03/2016 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2016 07:55

Conclusos para decisão
05/03/2016 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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