09/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 05:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:29

Expedição de despacho.
26/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de Rebecca de Almeida Soares em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de Rebecca de Almeida Soares em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de Rebecca de Almeida Soares em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de Rebecca de Almeida Soares em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 07:40

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000231-15.2016.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Jessica De Almeida Soares Advogado: Maria Luiza Carvalho Lins De Oliveira (OAB:BA44767) Reu: Abril Comunicacoes S.a.

Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB:SP172650) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Autor: Rebecca De Almeida Soares Advogado: Maria Luiza Carvalho Lins De Oliveira (OAB:BA44767) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000231-15.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JESSICA DE ALMEIDA SOARES e outros Advogado(s): MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (OAB:BA44767) REU: ABRIL COMUNICACOES S.A.

Advogado(s): REINALDO SABACK SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428), ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:17

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:01

Recebidos os autos
28/03/2023 07:01

Juntada de pedido de sustentação oral
28/03/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2022 13:52

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2021 14:16

Conclusos para julgamento
08/08/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2021 07:34

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
21/07/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2021 15:39

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:14

Juntada de Petição de réplica
29/04/2021 06:47

Publicado Intimação em 27/04/2021.
29/04/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
26/04/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2019 04:15

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:47

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 16:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2019.
09/02/2019 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2019.
21/01/2019 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2019 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 10:42

Expedição de intimação.
08/01/2019 10:42

Expedição de intimação.
19/12/2018 13:57

Julgado procedente o pedido
11/08/2018 20:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 13:05

Conclusos para despacho
07/04/2017 13:04

Juntada de termo
04/04/2017 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2017 10:39

Juntada de Petição de contestação
29/03/2017 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2017 11:12

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2017 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2017 00:06

Publicado Intimação em 08/03/2017.
08/03/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2017 11:05

Expedição de citação.
06/03/2017 11:05

Expedição de intimação.
05/03/2017 19:41

Concedida a Medida Liminar
31/10/2016 16:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2016 10:12

Conclusos para despacho
20/04/2016 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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