10/05/2025 00:54

Decorrido prazo de WBERLAN MARINHO MENDES em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:33

Decorrido prazo de WBERLAN MARINHO MENDES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:23

Publicado Certidão em 03/04/2025.
30/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
01/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
01/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de WBERLAN MARINHO MENDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de WBERLAN MARINHO MENDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de WBERLAN MARINHO MENDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de WBERLAN MARINHO MENDES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 07:37

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
27/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000564-59.2019.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Wberlan Marinho Mendes Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000564-59.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: WBERLAN MARINHO MENDES Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:17

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/08/2023 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/08/2023 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:08

Expedição de citação.
22/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:58

Conclusos para decisão
14/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 03:13

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 16/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:53

Publicado Intimação em 31/07/2020.
28/08/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 11:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WBERLAN MARINHO MENDES - CPF: *75.***.*80-25 (AUTOR) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (RÉU).
03/01/2020 13:38

Conclusos para decisão
19/12/2019 02:02

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 18/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 20:59

Publicado Intimação em 03/12/2019.
02/12/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:57

Conclusos para decisão
25/10/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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