TJBA - 8001680-94.2024.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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23/09/2025 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001680-94.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - Assunto: [Extinção da Execução] EXEQUENTE: MAURICIO DAS MERCES RAMOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposto pelo(a) exequente(s) acima nominado(s) em face do ESTADO DA BAHIA.
O Estado da Bahia, devidamente citado, não se manifestou (id. 503330756).
Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao valor dos honorários arbitrados em prol do(a) advogado(a) dativo(a) na sentença do id. 456041567, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC.
Certidão de trânsito em julgado (id. 456041574).
Proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15 e em consonância com a Instrução Normativa - Pres. n. 01, de 11/01/2018, DJE 12/01/2018, que dispõe sobre o processamento das requisições de pequeno valor (RPV's) no âmbito do Poder Judiciário.
SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Gonçalo dos Campos (BA), 9 de junho de 2025.
Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito Assinatura Digital -
17/07/2025 12:08
Expedição de intimação.
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17/07/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:04
Juntada de Certidão
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12/06/2025 17:02
Expedição de intimação.
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12/06/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 16:08
Expedição de citação.
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11/06/2025 16:08
Julgado procedente o pedido
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02/06/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:54
Juntada de Certidão
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30/08/2024 13:53
Juntada de Certidão
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30/08/2024 13:52
Expedição de citação.
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08/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:17
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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06/08/2024 14:15
Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:15
Juntada de Certidão
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01/08/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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