17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0076741-83.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nelson De Jesus Oliveira Advogado: Rita De Cassia Fonseca Garcia (OAB:BA8502) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0076741-83.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: NELSON DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes NELSON DE JESUS OLIVEIRA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, a Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$27.258,06 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), a título de principal R$2.725,81 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme Id 179898357.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 410063509). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 179898357, quais sejam, R$ 27.258,06 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), a título de principal R$ 2.725,81 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários aos autos, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 6 de março de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
10/05/2022 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.
27/04/2022 04:50

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:25

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
30/03/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 06:39

Publicado Certidão em 18/03/2022.
24/03/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
23/03/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
17/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
01/02/2022 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/02/2022 11:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/01/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/02/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
31/07/2015 00:00

Publicação
29/07/2015 00:00

Com efeito suspensivo
29/07/2015 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Recebimento
26/02/2015 00:00

Ato ordinatório
12/05/2014 00:00

Ato ordinatório
09/05/2014 00:00

Publicação
08/05/2014 00:00

Procedência
07/05/2014 00:00

Petição
07/05/2014 00:00

Petição
07/05/2014 00:00

Petição
29/04/2014 00:00

Ato ordinatório
26/04/2013 00:00

Recebimento
20/04/2013 00:00

Publicação
15/04/2013 00:00

Expedição de documento
12/04/2013 00:00

Petição
19/09/2012 00:00

Recebimento
31/08/2012 00:00

Publicação
29/08/2012 00:00

Mero expediente
29/08/2012 00:00

Recebimento
28/08/2012 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Petição
13/03/2012 00:00

Recebimento
07/03/2012 00:00

Recebimento
03/03/2012 00:00

Publicação
29/02/2012 00:00

Antecipação de tutela
14/02/2012 00:00

Recebimento
04/10/2011 17:00

Remessa
26/09/2011 14:32

Mero expediente
25/08/2011 11:47

Remessa
22/08/2011 16:48

Conclusão
22/08/2011 16:06

Recebimento
09/08/2011 10:48

Remessa
01/08/2011 16:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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