TJBA - 0304994-67.2013.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 04:13
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/08/2024 23:59.
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28/06/2024 04:33
Decorrido prazo de WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 09:17
Arquivado Provisoriamente
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0304994-67.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Wolmar Alcantara Dos Santos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0304994-67.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.
Intimem-se.
Com força de mandado.
LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
13/06/2024 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 18:58
Cominicação eletrônica
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13/06/2024 18:58
Cominicação eletrônica
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13/06/2024 18:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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30/05/2024 11:26
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
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30/05/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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24/05/2024 14:05
Conclusos para decisão
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24/05/2024 14:05
Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
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23/05/2024 12:50
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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09/10/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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16/11/2021 00:00
Mandado
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09/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
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08/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/08/2021 00:00
Expedição de Carta
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28/08/2021 00:00
Publicação
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26/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/08/2021 00:00
Mero expediente
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13/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2020 00:00
Petição
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09/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/12/2017 00:00
Mandado
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25/04/2014 00:00
Expedição de Carta
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02/08/2013 00:00
Expedição de Mandado
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01/08/2013 00:00
Mero expediente
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29/07/2013 00:00
Documento
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29/07/2013 00:00
Documento
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29/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
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26/07/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2013
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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