14/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
09/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
06/09/2024 00:53

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de VALDOMIRO NERES SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:52

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000396-28.2017.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Valdomiro Neres Santos Filho Advogado: Luiz Reis Guedes (OAB:BA12450) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Diogo Alves Ferreira (OAB:BA28287) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000396-28.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: VALDOMIRO NERES SANTOS FILHO Advogado(s): LUIZ REIS GUEDES (OAB:BA12450) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): DIOGO ALVES FERREIRA (OAB:BA28287) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:15

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:37

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:37

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 21/08/2023 23:59.
05/08/2023 23:33

Publicado Intimação em 03/08/2023.
05/08/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
02/08/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:44

Julgado improcedente o pedido
03/07/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 10:36

Conclusos para julgamento
05/06/2019 10:16

Juntada de Termo de audiência
04/06/2019 10:31

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 11:30.
03/06/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 18:52

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 15/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 09:43

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 15/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 16:43

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:43

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 02:53

Decorrido prazo de VALDOMIRO NERES SANTOS FILHO em 14/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:06

Juntada de Petição de citação
08/05/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 09:13

Expedição de intimação.
06/05/2019 09:13

Expedição de intimação.
06/05/2019 09:13

Expedição de intimação.
06/05/2019 09:13

Expedição de intimação.
06/05/2019 09:13

Expedição de intimação.
02/05/2019 14:00

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 11:53

Conclusos para despacho
25/01/2019 10:38

Audiência conciliação realizada para 25/01/2019 10:00.
24/01/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 14:20

Juntada de Petição de procuração
15/01/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
27/12/2018 08:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 01:07

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 11:27

Expedição de citação.
04/12/2018 11:27

Expedição de intimação.
03/12/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:39

Conclusos para despacho
30/07/2017 08:15

Audiência conciliação designada para 29/08/2017 08:00.
30/07/2017 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2017

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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