30/06/2025 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/05/2025 01:40

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Ciência de despacho
12/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:35

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO PONDE em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:52

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 06:54

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de despacho
11/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:00

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
15/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Documento_1
25/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:52

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8034217-49.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Wagner Ribeiro Ponde Advogado: Michelle Rose De Oliveira Santos (OAB:BA27613-A) Embargante: Policia Militar Da Bahia Embargante: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Embargante: Governador Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8034217-49.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): EMBARGADO: WAGNER RIBEIRO PONDE Advogado(s): MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA27613-A) DESPACHO Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05
11/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:01

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 14:19

Concedida a Segurança a WAGNER RIBEIRO PONDE - CPF: *40.***.*38-15 (IMPETRANTE)
02/05/2024 10:09

Concedida a Segurança a WAGNER RIBEIRO PONDE - CPF: *40.***.*38-15 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:28

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/04/2024 16:25

Solicitado dia de julgamento
19/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:27

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 10:43

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 11:58

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
14/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:29

Juntada de Certidão
24/12/2022 00:07

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 17:11

Juntada de Petição de mandado
27/10/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:23

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de mandado
14/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 16:23

Juntada de Petição de mandado
12/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 07:59

Expedição de Mandado.
08/09/2022 07:59

Expedição de Mandado.
08/09/2022 07:59

Expedição de Mandado.
06/09/2022 03:13

Publicado Decisão em 05/09/2022.
06/09/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 07:27

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2022 07:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:40

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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