TJBA - 0514992-95.2017.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
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19/07/2024 01:33
Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
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01/07/2024 01:42
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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01/07/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 07:28
Expedição de sentença.
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0514992-95.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Matheus Santos & Cia Ltda - Me Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Rafael Cavalcanti De Oliveira Martins (OAB:BA46869) Executado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0514992-95.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado(s): IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607), RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB:BA46869) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença inaugurado pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR em face de MATHEUS SANTOS E CIA LTDA .
Em ID 277208868 - Doc. 72 - foi julgada procedente a impugnação oposta pela parte executada e foi determinado ao ente federativo exequente que apresentasse novos cálculos segundo os parâmetros estabelecidas na referida decisão.
A parte exequente foi intimada da decisão, ID 277208887 - Doc. 76, mas deixou de cumprir o quanto determinado, em que pese a manifestação de ID 430257060 - Doc. 80.
Era o que importa relatar, decido.
Conforme se viu, a parte exequente foi intimada para atualizar os cálculos.
Assim, em que pese a manifestação da exequente em ID 430257060 - Doc. 80 - esta deixou de atender o comando judicial, pois não apresentou à atualização dos cálculos.
Deste modo, tendo em vista que o procedimento de cumprimento de sentença pode ser inaugurado a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional, bem como que o direito perseguido é disponível (honorários de sucumbência), determino o arquivamento dos autos.
Expeça-se alvará para liberação de 90% (noventa por cento) dos valores porventura vinculados ao presente feito em favor da MATHEUS SANTOS E CIA LTDA, resguardando os 10% (dez por cento) restantes para o adimplemento dos honorários de sucumbência dos procuradores da parte exequente em razão da homologação da desistência, do pedido consignado em ID 277207530 - Doc. 53 e da decisão de ID 277208868 - Doc. 72.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
14/06/2024 18:35
Expedição de sentença.
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14/06/2024 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2024 08:52
Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/02/2024 16:37
Conclusos para decisão
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06/02/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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17/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/12/2019 00:00
Publicação
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12/12/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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12/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/10/2019 00:00
Petição
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03/10/2019 00:00
Concluso para Sentença
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01/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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31/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2019 00:00
Publicação
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03/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/06/2019 00:00
Mero expediente
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29/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/05/2019 00:00
Petição
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05/04/2019 00:00
Publicação
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03/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2019 00:00
Mero expediente
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29/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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26/03/2019 00:00
Petição
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20/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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19/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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11/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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27/02/2019 00:00
Petição
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16/10/2018 00:00
Publicação
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11/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/10/2018 00:00
Desistência
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10/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2018 00:00
Petição
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24/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
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24/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2018 00:00
Publicação
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18/07/2018 00:00
Publicação
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16/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/07/2018 00:00
Mero expediente
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17/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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09/04/2018 00:00
Petição
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05/04/2018 00:00
Concluso para Sentença
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15/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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12/07/2017 00:00
Petição
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28/06/2017 00:00
Petição
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20/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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19/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
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19/06/2017 00:00
Petição
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19/06/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/05/2017 00:00
Publicação
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15/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2017 00:00
Mero expediente
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08/05/2017 00:00
Petição
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29/03/2017 00:00
Petição
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29/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
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29/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2017 00:00
Publicação
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22/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/03/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/03/2017 00:00
Liminar
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17/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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