TJBA - 0075665-97.2006.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0075665-97.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carmen Oliveira Santos Advogado: Jorge Antonio Barreto Torres (OAB:BA4261) Requerente: Maria Anunciacao Alves Requerente: Rita De Cassia Lima Costa Requerente: Floricea Bispo Dos Santos Requerente: Jose Luis Silva Santos Requerente: Maria Das Gracas Dantas Falcao Requerente: Maria Das Gracas Rangel De Freitas Pereira Requerente: Marli Alves Dos Santos Requerente: Rosa Maria Ferreira Dos Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Rubens Melo De Freitas Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Iara Alves De Paiva Lima (OAB:BA58737) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0075665-97.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CARMEN OLIVEIRA SANTOS e outros (9) Advogado(s) do reclamante: JORGE ANTONIO BARRETO TORRES, EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que na sentença de ID 336440541, somente foi mencionada a petição de ID 337252368, cuja habilitação foi deferida na decisão de ID 368888558, intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre os demais pedidos de habilitação de herdeiros colacionados nas petições de ID 294553684 com a documentação que a acompanham, pedido reiterado petição de ID 369183029.
Prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição contida no art. 690 do CPC/15.
Salvador-BA, 1 de março de 2023.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
08/09/2022 15:58
Expedição de intimação.
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08/09/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2022 05:41
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BARRETO TORRES em 15/08/2022 23:59.
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01/09/2022 13:34
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
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01/09/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 10:48
Conclusos para decisão
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31/08/2022 11:09
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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31/08/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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22/08/2022 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
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02/08/2022 11:50
Expedição de intimação.
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02/08/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 11:47
Comunicação eletrônica
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02/08/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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29/03/2022 14:13
Devolvidos os autos
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20/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/11/2018 00:00
Expedição de documento
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19/09/2018 00:00
Recebimento
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06/08/2018 00:00
Petição
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31/07/2018 00:00
Petição
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25/07/2018 00:00
Recebimento
-
18/07/2018 00:00
Petição
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21/06/2018 00:00
Publicação
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18/06/2018 00:00
Procedência
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18/08/2017 00:00
Conclusão
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17/08/2017 00:00
Petição
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15/08/2017 00:00
Publicação
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14/08/2017 00:00
Recebimento
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10/08/2017 00:00
Petição
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04/08/2017 00:00
Recebimento
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02/06/2017 00:00
Publicação
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31/05/2017 00:00
Mero expediente
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26/05/2017 00:00
Conclusão
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26/05/2017 00:00
Petição
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18/05/2017 00:00
Recebimento
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18/03/2017 00:00
Publicação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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03/09/2010 16:44
Remessa
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03/09/2010 08:51
Documento
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02/09/2010 14:46
Remessa
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02/09/2010 14:44
Mero expediente
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01/09/2010 14:21
Petição
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23/08/2010 13:31
Recebimento
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23/08/2010 13:29
Protocolo de Petição
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19/08/2010 13:19
Entrega em carga/vista
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18/08/2010 17:30
Recebimento
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18/08/2010 16:05
Remessa
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18/08/2010 15:59
Com efeito suspensivo
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17/08/2010 15:53
Petição
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12/08/2010 15:54
Protocolo de Petição
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12/08/2010 15:52
Recebimento
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10/08/2010 14:34
Entrega em carga/vista
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10/08/2010 14:31
Recebimento
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05/08/2010 11:50
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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09/09/2009 08:09
Conclusão
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10/06/2009 16:57
Protocolo de Petição
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04/06/2009 13:30
Entrega em carga/vista
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14/05/2009 15:47
Recebimento
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12/05/2009 14:28
Protocolo de Petição
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07/05/2009 16:04
Entrega em carga/vista
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2006
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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