TJBA - 0000115-36.2013.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000115-36.2013.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: IZABEL CRISTINA MENEZES DE SOUZA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101), NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA20239) REU: TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogado(s): JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (OAB:BA20207), MARCOS RAMILOS TELES PONTE (OAB:BA10684), VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA registrado(a) civilmente como VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA (OAB:BA16749), WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (OAB:BA51607), ALECIO DANTAS BORGES (OAB:BA29545), CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (OAB:BA22157), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668) SENTENÇA Vistos, etc.
As partes transigiram como noticiado nas petições ID 43111858 e 43111853, pelo que os autos retornaram do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme decisão ID 215469772.
Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto ao objeto da presente demanda.
O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b" elenca como uma das hipóteses de extinção do processo com julgamento do mérito, a transação entre as partes.
Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos e todos os requisitos de validade do negócio jurídico devem ser observados, tal como fora feito no presente processo, em que as partes são capazes e agem através de advogados com poderes para transacionaram lícita e livremente, acerca dos objetos em litígio.
Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Visto que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Honorários nos termos do acordo.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.
R.I.
Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
19/07/2022 15:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2022 09:57
Recebidos os autos
-
18/07/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2020 21:52
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
-
26/12/2019 18:10
Devolvidos os autos
-
12/11/2019 12:00
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
09/09/2019 09:10
Ato ordinatório
-
29/08/2019 13:28
Ato ordinatório
-
28/11/2018 11:57
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/08/2016 15:15
PETIÇÃO
-
03/08/2016 11:23
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/11/2015 08:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/10/2015 11:31
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/10/2015 08:43
RECEBIMENTO
-
19/10/2015 15:00
Ato ordinatório
-
19/10/2015 09:11
Ato ordinatório
-
16/10/2015 14:02
RECEBIMENTO
-
09/12/2014 09:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/10/2014 13:10
REMESSA
-
08/10/2014 13:14
PETIÇÃO
-
08/10/2014 12:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/10/2014 09:49
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/08/2014 14:51
RECEBIMENTO
-
26/08/2014 16:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/04/2014 16:10
CONCLUSÃO
-
11/04/2014 16:00
PETIÇÃO
-
11/04/2014 15:58
PETIÇÃO
-
11/04/2014 14:55
RECEBIMENTO
-
11/03/2014 13:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/03/2014 13:33
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/03/2014 13:47
REMESSA
-
25/02/2014 10:24
CONCLUSÃO
-
25/02/2014 10:18
RECEBIMENTO
-
25/02/2014 09:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/02/2014 09:13
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/02/2014 12:59
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/02/2014 10:57
MERO EXPEDIENTE
-
19/02/2014 10:31
RECEBIMENTO
-
17/02/2014 20:31
MERO EXPEDIENTE
-
03/02/2014 10:50
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/02/2014 10:45
CONCLUSÃO
-
03/02/2014 10:25
PETIÇÃO
-
03/02/2014 10:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/01/2014 09:02
PETIÇÃO
-
17/01/2014 14:10
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
18/12/2013 14:21
PETIÇÃO
-
18/12/2013 14:19
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/12/2013 14:22
CONCLUSÃO
-
13/12/2013 14:14
PETIÇÃO
-
13/12/2013 14:13
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/12/2013 14:11
PETIÇÃO
-
10/12/2013 11:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/11/2013 15:49
CONCLUSÃO
-
18/11/2013 15:34
RECEBIMENTO
-
14/11/2013 16:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/11/2013 15:51
CONCLUSÃO
-
14/11/2013 15:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/11/2013 11:14
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/11/2013 08:30
PETIÇÃO
-
06/11/2013 08:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/11/2013 08:25
RECEBIMENTO
-
05/11/2013 14:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/10/2013 08:47
DOCUMENTO
-
30/10/2013 08:43
PETIÇÃO
-
25/10/2013 10:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/10/2013 13:21
RECEBIMENTO
-
03/09/2013 14:03
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/08/2013 13:55
CONCLUSÃO
-
22/08/2013 13:52
PETIÇÃO
-
22/08/2013 13:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/08/2013 13:49
RECEBIMENTO
-
16/08/2013 11:25
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/08/2013 11:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/08/2013 10:27
PETIÇÃO
-
13/08/2013 10:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/08/2013 12:10
RECEBIMENTO
-
07/08/2013 12:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/08/2013 11:51
PETIÇÃO
-
07/08/2013 11:51
RECEBIMENTO
-
07/08/2013 11:50
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/08/2013 13:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/08/2013 13:08
CONCLUSÃO
-
16/07/2013 08:32
PETIÇÃO
-
12/07/2013 11:42
RECEBIMENTO
-
09/07/2013 12:54
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
05/07/2013 11:34
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
05/07/2013 11:20
PETIÇÃO
-
05/07/2013 11:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
20/06/2013 11:37
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
04/06/2013 12:57
RECEBIMENTO
-
03/06/2013 13:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/05/2013 12:45
CONCLUSÃO
-
17/05/2013 11:56
PETIÇÃO
-
17/05/2013 11:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/05/2013 11:55
RECEBIMENTO
-
15/05/2013 11:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/05/2013 08:49
RECEBIMENTO
-
17/04/2013 13:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/04/2013 10:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/04/2013 08:36
CONCLUSÃO
-
08/04/2013 08:31
PETIÇÃO
-
08/04/2013 08:22
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
05/04/2013 13:01
RECEBIMENTO
-
02/04/2013 09:59
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/02/2013 13:53
CONCLUSÃO
-
18/02/2013 13:46
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2013
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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