TJBA - 8000677-59.2020.8.05.0168

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNARDINA DE JESUS SANTANA

CPF *39.***.*28-53

Advogados

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY

OAB: 39870/BA

CPF *91.***.*41-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BS2 S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 21:13

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 21:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000677-59.2020.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Bernardina De Jesus Santana Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Reu: Banco Bs2 S.a.

    Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

    MONTE SANTO-BA, 2024-04-09 .

    EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

    EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

    SENTENÇA: (...) 3.

    DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar inexistente o contrato objeto da lide, de acordo com a fundamentação supra, extinguindo-se, via de consequência, a dívida deles decorrentes, bem como condenar o réu a cessar os descontos no benefício previdenciário da Parte Autora imediatamente, sob pena de incidência de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada desconto indevido. b) Condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE. c) Condenar o Acionado a, observando o prazo prescricional de 5 anos, restituir de forma simples os valores descontados indevidamente na remuneração da parte autora, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% ao mês e juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE.

    Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "A".

    Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

    Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

    HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

    Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

    LUCAS CARVALHO SAMPAIO Juiz de Direito Substituto

  • 14/06/2024 21:29

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2024 21:29

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 28/05/2024 19:36

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 22:28

    Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 10/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 06:52

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 05/05/2024 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 14:12

    Expedição de intimação.

  • 06/04/2024 18:39

    Expedição de citação.

  • 06/04/2024 18:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/11/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2022 05:20

    Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 06/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 21:05

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2022 01:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2022 22:28

    Juntada de ata da audiência

  • 23/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 12:15

    Expedição de citação.

  • 25/04/2022 11:25

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 11:25

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 17:10

    Audiência Conciliação redesignada para 23/05/2022 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 16/04/2022 23:46

    Juntada de ata da audiência

  • 28/02/2022 10:06

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 28/02/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

  • 09/02/2022 14:10

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2022 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2022 14:05

    Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 11/04/2022 12:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 08/02/2022 14:42

    Juntada de ata da audiência

  • 16/12/2021 00:02

    Expedição de citação.

  • 16/12/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2021 11:18

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 07/02/2022 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 10/12/2021 11:09

    Juntada de ata da audiência

  • 11/11/2021 04:19

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 11/11/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 29/10/2021 12:16

    Expedição de citação.

  • 29/10/2021 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:39

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/12/2021 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 04/11/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8106963-43.2021.8.05.0001

Centro de Formacao de Condutores Automot...

Estado da Bahia

Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 8001746-66.2022.8.05.0036

Dalvina Gomes Oliveira

Advogado: Fred Fabiano Neves David

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 8087310-26.2019.8.05.0001

Marcus Vinicius Silva Sousa

Otima Transportes de Salvador Spe S/A

Advogado: Estefania Gomes Leite de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2023 00:31

Exibir Processo

Processo nº 8087310-26.2019.8.05.0001

Marcus Vinicius Silva Sousa

Otima Transportes de Salvador Spe S/A

Advogado: Taynah de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 8013898-48.2021.8.05.0080

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Luciano Alves de Azevedo

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2021 10:05

Exibir Processo