TJBA - 0531834-87.2016.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0531834-87.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Roberto Mario Figueiredo De Jesus Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Edison Porto Mascarenhas Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Marco Antonio Silva Mendes Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Jailson Cosme De Souza Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0531834-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: IRACEMA SPINOLA DAS NEVES RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS e outros (3), já qualificado nos autos, por intermédio de causídico devidamente constituído, opôs embargos de declaração em face da Sentença prolatada por este Juízo nos autos de numeração em epígrafe, em que litiga com ESTADO DA BAHIA.
Em síntese, aponta a embargante omissão operada por este Juízo quando da prolação da sentença.
Conheço dos embargos de declaração, tendo em vista que estes são tempestivos.
O Código de Processo Civil, em homenagem aos magnos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previu a plausibilidade dos embargos de declaração (arts. 1022 e seguintes do CPC/15) sempre que presentes, na decisão, obscuridade, erro material ou contradição, bem como quando restar omissão em ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Trata-se de remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro de um mesmo processo, o esclarecimento ou integração de decisão vergastada, sendo forçoso concluir que as elementares supra citadas são fundamentais, pois a sua ausência, muito além de promover o retardamento do curricular andamento do feito, enseja o seu descabimento e eventual incidência de multa quando manifestamente protelatórios, ou seja, claramente inadmissíveis ou improcedentes.
Atendo-me à peça de embargos, verifico que a mesma se enquadra na moldura normativa legitimadora desta pretensão recursal, vez que pretende o esclarecimento ou integração da decisão atacada.
De fato, assiste razão a argumentação do embargante, pois o pedido de desistência teria sido formulado apenas por um dos autores (ID. 355905816).
Desta forma, acolho os Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, conferindo efeitos infringentes à Sentença de ID. 394152511, para integre ao comando sentencial "Devendo prosseguir o feito com os demais autores, já que a extinção fora postulada apenas por EDSON PORTO MASCARENHAS.
Condeno o autor excluído do feito, ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais em favor do réu, que de logo fixo em R$1.500,00(um mil e quinhentos reais), ficando, contudo suspensa a exigibilidade na forma do §3º do art. 98 do CPC, face a gratuidade deferida no ID. 224086976".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador-BA, 12 de junho de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0531834-87.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Roberto Mario Figueiredo De Jesus Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Edison Porto Mascarenhas Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Marco Antonio Silva Mendes Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Jailson Cosme De Souza Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0531834-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: IRACEMA SPINOLA DAS NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRACEMA SPINOLA DAS NEVES RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Roberto Mario Figueiredo e litisconsortes, devidamente qualificados, ajuizou ação pelo rito comum contra o Estado da Bahia, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Durante o transcurso regular do feito, a parte interessada peticionou requerendo a desistência, com a consequente extinção do processo.
Ex positis, homologo o pedido de desistência, ao tempo em que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa.
Salvador-BA, 14 de junho de 2023.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
18/08/2022 04:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 04:02
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/11/2021 00:00
Publicação
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22/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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17/11/2021 00:00
Mero expediente
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21/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/11/2017 00:00
Petição
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25/11/2017 00:00
Publicação
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23/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/11/2017 00:00
Mero expediente
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01/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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28/07/2017 00:00
Petição
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21/07/2017 00:00
Publicação
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19/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/04/2017 00:00
Petição
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20/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
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08/06/2016 00:00
Publicação
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03/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/06/2016 00:00
Mero expediente
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23/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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23/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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