30/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA em 11/12/2023 23:59.
30/12/2023 03:22

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
21/12/2023 14:50

Baixa Definitiva
21/12/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
02/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 06:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/12/2023 12:42

Expedição de intimação.
01/12/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023 17:56

Decorrido prazo de RUBENALDO FRANCISCO LIMA em 23/10/2023 23:59.
09/11/2023 17:56

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
09/11/2023 17:56

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA em 23/10/2023 23:59.
09/11/2023 14:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
17/10/2023 22:34

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:33

Processo Reativado
16/10/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000246-76.2021.8.05.0075 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Encruzilhada Autoridade: Delegacia Territorial De Encruzilhada Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio Marcos Borges De Carvalho Testemunha: Sandra Conceição De Souza Reu: Jorge Pereira Dos Santos Junior Advogado: Andre Alves Rocha Evangelista (OAB:MG133917) Vitima: Rubenaldo Francisco Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000246-76.2021.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTORIDADE: DELEGACIA TERRITORIAL DE ENCRUZILHADA e outros Advogado(s): REU: JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA (OAB:MG133917) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal proposta em face de JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, por susposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II, do Código Penal, ocorrido em 21 de abril de 2021.

No curso da ação penal o acusado faleceu, conforme certidão de óbito juntada (evento ID nº 185585347).

O Ministério Público apresentou parecer pela extinção da punibilidade.

Autos conclusos, decido.

A morte do acusado está demonstrada por meio da certidão de óbito (evento ID nº 185585347), sendo certa a extinção da punibilidade.

Desse modo, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, em razão de sua morte.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ENCRUZILHADA/BA, datado e assinado digitalmente PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito
11/10/2023 05:57

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
10/10/2023 22:36

Baixa Definitiva
10/10/2023 22:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 22:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:34

Expedição de intimação.
10/10/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 16:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/05/2022 16:14

Juntada de Ofício
10/04/2022 12:56

Conclusos para julgamento
08/04/2022 00:04

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/03/2022 14:09

Expedição de intimação.
14/03/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:50

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:53

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2022 02:27

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:52

Decorrido prazo de SANDRA CONCEIÇÃO DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BORGES DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/01/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/01/2022 10:39

Juntada de Petição de citação
28/01/2022 10:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/01/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/01/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:46

Expedição de intimação.
20/01/2022 09:40

Expedição de intimação.
20/01/2022 09:40

Expedição de intimação.
19/01/2022 22:55

Expedição de Ofício.
17/01/2022 14:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/12/2021 02:23

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 16:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/11/2021 11:51

Expedição de intimação.
30/11/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 08:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/11/2021 04:28

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:45

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 13:05

Expedição de intimação.
08/11/2021 13:03

Expedição de intimação.
08/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:17

Juntada de Alvará
08/11/2021 12:09

Expedição de intimação.
08/11/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:52

Expedição de intimação.
08/11/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 10:45

Concedida a Liberdade provisória de JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (REU).
04/11/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:39

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA em 08/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:40

Juntada de Ofício
13/10/2021 18:53

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 12:01

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 11:14

Expedição de intimação.
28/09/2021 09:50

Nomeado defensor dativo
20/09/2021 08:18

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 15:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 15:06

Expedição de intimação.
13/09/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 11:14

Conclusos para decisão
28/07/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:37

Juntada de laudo pericial
15/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 09:44

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:39

Juntada de Ofício
21/06/2021 14:52

Conclusos para decisão
20/05/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2021 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2021 10:25

Recebida a denúncia contra JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (INVESTIGADO)
06/05/2021 15:01

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:35

Juntada de Petição de 246-76.2021 COTA DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
03/05/2021 13:46

Expedição de petição inicial.
03/05/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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