06/07/2025 21:44

Expedição de despacho.
06/07/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
10/03/2025 05:02

Expedição de decisão.
10/03/2025 05:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:32

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 22:11

Publicado Decisão em 25/06/2024.
30/06/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093718-62.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Clinica Luzes Ltda - Me Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093718-62.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA LUZES LTDA - ME Advogado(s): JAIRO SANTOS FALCAO (OAB:BA27721) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
14/06/2024 20:11

Expedição de decisão.
14/06/2024 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2024 07:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão
21/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 08:23

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
16/12/2023 18:41

Expedição de decisão.
16/12/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2023 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 22:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.
11/01/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:51

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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