28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 20:13

Decorrido prazo de EVANETE LOPES ARAUJO MATOS em 09/05/2025 23:59.
27/05/2025 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:22

Publicado Despacho em 23/04/2025.
28/04/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 18:18

Expedição de despacho.
15/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:19

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:18

Decorrido prazo de EVANETE LOPES ARAUJO MATOS em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:09

Decorrido prazo de EVANETE LOPES ARAUJO MATOS em 03/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:26

Publicado Despacho em 09/12/2024.
10/12/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:26

Expedição de despacho.
05/12/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de EVANETE LOPES ARAUJO MATOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de EVANETE LOPES ARAUJO MATOS em 11/07/2024 23:59.
30/06/2024 23:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.
30/06/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8183175-71.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Evanete Lopes Araujo Matos Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8183175-71.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: EVANETE LOPES ARAUJO MATOS Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/06/2024 19:20

Expedição de decisão.
14/06/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 21:36

Conclusos para julgamento
10/04/2024 21:34

Conclusos para julgamento
30/12/2023 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
30/12/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/09/2023 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:56

Decorrido prazo de EVANETE LOPES ARAUJO MATOS em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 21:57

Publicado Sentença em 17/08/2023.
22/08/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
16/08/2023 16:01

Expedição de sentença.
16/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:41

Expedição de citação.
16/08/2023 09:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
02/06/2023 15:14

Conclusos para julgamento
14/03/2023 08:18

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:03

Expedição de citação.
09/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:43

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
20/12/2022 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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