18/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
18/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
17/09/2025 16:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/09/2025 22:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.
15/09/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8001169-46.2025.8.05.0113Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RUBEM LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas da ocorrência do trânsito em julgado da presente ação, nos termos da Certidão ID 519047603, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna-BA, 9 de setembro de 2025.

ARTUR GOIS BARRETO Técnico Judiciário/Escrevente de Cartório
09/09/2025 17:13

Expedição de intimação.
09/09/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:06

Transitado em Julgado em 13/08/2025
15/08/2025 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:55

Decorrido prazo de RUBEM LIMA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
27/07/2025 20:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001169-46.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: RUBEM LIMA DOS SANTOS Advogado(s): JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA registrado(a) civilmente como JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA (OAB:BA54818) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA em face do decisium, pelas razões constantes. É o relato necessário.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 1.022 do CPC as seguintes hipóteses: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Compulsando-se os autos, verifica-se não atendidas nenhuma das hipóteses em lei elencadas que habilitem a interposição de embargos aclaratórios.

Na realidade, o recurso veicula a pretensão de reforma da decisão.

A respeito, cabe às instâncias superiores prover, eis que o locus adequado para rediscussão de matérias já decididas é, naturalmente, o recurso próprio.

Dispositivo Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 9 de julho de 2025.
18/07/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:43

Expedição de intimação.
15/07/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:03

Expedição de intimação.
02/05/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
23/03/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:02

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:04

Cominicação eletrônica
13/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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