12/12/2024 01:43

Decorrido prazo de EVILASIO TEOFILO BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:41

Baixa Definitiva
06/11/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:30

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
06/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 05:06

Decorrido prazo de EVILASIO TEOFILO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 05:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:40

Homologada a Transação
29/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:21

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:30

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/07/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
17/07/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 13:11

Publicado Decisão em 25/06/2024.
14/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024 23:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.
30/06/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 8003335-98.2024.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Candeias Autor: Evilasio Teofilo Barbosa Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Banco Itau Consignado S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003335-98.2024.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS AUTOR: EVILASIO TEOFILO BARBOSA Advogado(s): ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA70541), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DECISÃO Reservo-me a apreciar a tutela de urgência pleiteada após a formação do contraditório.

Aplico à espécie a inversão do ônus da prova, estabelecida no art. 6º, inciso VIII, do CDC, considerando caracterizada a hipossuficiência da parte autora e configurada a verossimilhança das alegações suscitadas na petição inicial, determinando à parte ré que proceda à exibição, no prazo de resposta, de todos os documentos relacionados ao litígio versado nos autos, sob pena de, na dicção do art. 359, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fatos, que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida, na forma dos artigos 18, 20, 30 e 31 da Lei n. 9.099/95, para oferecimento de contestação no momento da audiência supradesignada, contendo toda a matéria de defesa.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, sob pena de arquivamento (no caso da parte autora) ou revelia (no caso da parte requerida).

Fica advertida a parte requerida que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, bem como será proferido julgamento de plano.

Advirta-se às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, revertida em favor da União ou do Estado, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC.

Ao cartório para as comunicações necessárias.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado/ofício/carta precatória, se necessário for.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
18/06/2024 18:01

Expedição de decisão.
18/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:59

Expedição de citação.
18/06/2024 17:51

Expedição de decisão.
18/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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