17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000099-77.2016.8.05.0168 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Monte Santo Requerente: Pedro Da Silva Costa Advogado: Caio Henrique Ferreira Miranda (OAB:BA48350) Requerido: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: INTIMAÇÃO Fica reiterada a intimação da parte requerente, por seu advogado, para pagar as CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de 15(quinze) dias, em consonância com a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia, vigente no ano 2024, comprovando-se nos autos o devido pagamento, após o que, será(ão) os devidamente arquivados.

Quantidade a pagar: 01(um) - Item XV da Tabela de Custas - Código 36013 Quantidade a pagar: 02(dois) - Item XXVI da Tabela de Custas - Código 91017 Outrossim, FICA CIENTIFICADA de que o inadimplemento, ensejará o encaminhamento do quanto necessário ao setor competente para fins de lançamento e a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário pela Fazenda Pública Estadual.

Monte Santo – Bahia, data de liberação no sistema Elisângela Maria de Araújo Santos SUBESCRIVÃ
17/09/2021 23:11

Devolvidos os autos
19/03/2021 16:15

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
14/02/2017 13:41

DOCUMENTO
16/11/2016 10:07

APENSAMENTO
16/11/2016 10:04

DOCUMENTO
15/08/2016 11:13

CONCLUSÃO
15/08/2016 11:13

RECEBIMENTO
27/07/2016 11:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/07/2016 11:06

RECEBIMENTO
15/04/2016 11:06

RECEBIMENTO
13/04/2016 10:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/04/2016 11:30

CONCLUSÃO
07/04/2016 11:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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